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Muito tem sido falado e comentado sobre o Cadastro Positivo, mas quais são de fato as mudanças que consumidores e empresas podem esperar a partir do dia 9 de julho, quando a Nova Lei do Cadastro Positivo (Lei Complementar 166/2019) passa a valer definitivamente? Quais os impactos no curto, médio e longo prazo?

Com a nova legislação, estamos prestes a ter uma prática de compartilhamento bastante abrangente e de muito valor no processo de concessão de crédito e tomada de decisão de risco. De fato, e finalmente, o Brasil entra para o rol de países que compartilham informações para gestão do crédito e risco de maneira estruturada, ampla e bastante moderna. São três as principais mudanças e a seguir falo sobre seus impactos.

Com a adoção do conceito do opt-out, não será mais necessária autorização para abertura do cadastro. Os consumidores serão comunicados e terão a possibilidade de pedir o cancelamento de inclusão no cadastro. A estimativa é de que mais de 100 milhões de pessoas e empresas tenham informações disponíveis a partir da entrada em vigor da nova legislação. Com mais dados disponíveis para análise, teremos uma redução da assimetria de informações e, consequentemente, melhoria no ambiente de negócios do Brasil.

O segundo ponto é a necessidade de autorização específica para disponibilização de histórico de crédito. Na nova Legislação, a abertura do histórico só será possível com uma autorização de consulta específica para que o consulente possa abrir os dados analíticos do consumidor. Caso contrário, somente o score (pontuação que indica o nível de risco de cada consumidor/empresa) estará disponível.

Já o terceiro e último ponto trata do aumento da obrigatoriedade de fornecimento de informações por prestadores de serviços continuados (água, esgoto, eletricidade, gás etc.) e telecomunicações, incluindo TV a cabo e telefonia móvel. Estes dados estão relacionados aos compromissos de pagamento. Com eles, será possível ter uma avaliação mais completa de riscos, visto que os pagamentos relacionados a serviços continuados e de telecomunicações representam hoje uma parcela importante do comprometimento de renda dos consumidores. Eles são relevantes e fundamentais para populações desbancarizadas e que não utilizam produtos financeiros de forma direta, permitindo uma avaliação completa e, como resultado, melhorando o acesso ao crédito e contribuindo para a inclusão social.

Agora, estamos na etapa de preparação para disponibilização dos dados, o que está parcialmente mais adiantado dentro das instituições financeiras, mas ainda há muito a fazer nos demais segmentos impactados pela nova lei. Na sequência, passaremos pela transformação dos dados em produtos e serviços para tomada de decisão e oferta de informações e score para os consumidores gerirem suas rotinas financeiras.

O Cadastro Positivo, por si só, não é a solução para os problemas do crédito no Brasil, mas definitivamente é um avanço enorme que resultará em muitas mudanças no status quo existente em termos de gestão de crédito. Será uma longa jornada e cada instituição levará seu próprio tempo para assimilar esse “novo modelo”. Nessa corrida, sairão na frente aquelas com maior agilidade e capacidade de se diferenciarem em termos de experiência do consumidor e, principalmente, inovação.

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