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Deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ) defende aumento da pena e multa para quem cometer crimes com réplicas ou armas de brinquedo. O Projeto de Lei 1444/19 prevê que os indivíduos que usarem esses simulacros terão detenção de 1 a 3 anos.


Somente no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Ministério Público, 40% dos assaltos são praticados com o uso de simulacros. No entanto, inexiste nas leis, de maneira clara, qualquer agravamento de pena para quem comete crime com simulacros e réplicas.

O PL 1444/19 tem como objetivo preencher essa lacuna na lei, ao propor a alteração do artigo 157 do Código Penal Brasileiro, para que transgressores que utilizem réplicas ou simulacros de armas de fogo tenham suas penas aumentadas.

A proposta de Major Fabiana também equipara aos simulacros e réplicas de armas de fogo as armas de pressão, cujos sinais identificadores, capazes de distingui-las das armas de fogo, tenham sido suprimidos ou ocultados.

“É um projeto que atende ao que a sociedade quer. O cidadão de bem clama por mais proteção e mudanças na legislação, para não termos brechas legais que permitem a livre ação de bandidos que ameaçam continuamente a nossa segurança”, afirma a deputada Major Fabiana.