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Deputados e senadores governistas e da oposição apresentaram, até agora, 39 emendas para alterar a Medida Provisória 892 que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O presidente Jair Bolsonaro justificou que a medida é uma “retribuição” ao “ataque” que sofre da imprensa. Muitos jornais no Brasil dependem dessa receita para pagar suas contas. Muitos podem falir.

Bolsonaro, na crítica do contra-ataque, diz que ninguém lê balanço em jornal e que há o portal de internet do Diário Oficial e das empresas públicas e de capital misto para essa divulgação. Uma das emendas é do deputado Aliel Machado (PSB/PR). O parlamentar aponta que a MP afronta parte da Lei 13.818, recém-aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República.

Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022, os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos jornais.