Publicado em

Mais da metade da malha ferroviária do País ou está inutilizada (30%) ou sem condições operacionais (23%). O retrato da situação dos trilhos saiu desbotado nesta quinta-feira (7) em estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa "Transporte ferroviário: colocando a competitividade nos trilhos" faz parte de uma lista de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da República,

Houve antecipação na divulgação do estudo por conta dos desdobramentos da greve dos caminhoneiros, que após 11 dias mostrou a encruzilhada de um país sem alternativas para substituir o transporte rodoviário de cargas.

Com base em dados dados oficiais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o material indica como medida viável para recuperar o setor a prorrogação antecipada dos contratos de concessão.

Comboio de Investimentos

Se houvesse a prorrogação, de acordo com a CNI, as concessionárias ficariam obrigadas a reservar uma parcela das ferrovias para compartilhamento e a investir na melhoria e ampliação das malhas.

“Não renovar os contratos significa prolongar pelos próximos dez anos o reduzido volume de investimento e, consequentemente, os gargalos e trechos saturados disseminados no sistema ferroviário, congelando a atual capacidade de transporte das ferrovias do país”, afirma o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

Fretes e conflitos

Enquanto a maior parte malha ferroviária está entregue às moscas, caminhoneiros e empresas contratantes poderão travar mais uma queda de  braço por conta da nova tabela de fretes divulgada nesta quinta-feira (7) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) nem quer se meter nessa disputa porque à entidade são filiadas organizações conflitantes de transportadores e caminhoneiros autônomos.

Já a Confederação da Agricultura e da Pecuária (CNA) não quis esperar a nova tabela da ANTT e pediu ao presidente Michel Temer a suspensão da tabela.

Nova tabela revogada

Menos de seis horas depois de haver publicado uma nova tabela de preços de fretes, o Ministério dos Transportes informou no fim da noite desta quinta-feira (7) que revogará a nova tabela com os preços mínimos dos fretes, publicada no fim da tarde.

De acordo com a pasta, a tabela será revogada porque os caminhoneiros reagiram negativamente aos novos valores definidos, mostrando que o governo está com a faca no pescoço sem se entender para atender caminhoneiros e empresas contratantes principalmente do agronegócio e da indústria.

A reboque

Nunca um movimento provocou tantas mudanças na legislação tributária quanto a mobilização dos caminhoneiro. O maior trungo froi ter colocado o governo e o Congresso a reboque para atender as reivindicações da categoria.

Anéis e dedos

Para suspender a paralisações, o Planalto entregou os anéis e os dedos editando uma bateria de seis medidas provisórias por pressão dos caminhoneiros que causaram desabastecimento praticamente em todo os cantos do País.

Três foram editadas no dia 27 de maio (831, 832 e 833/18) e outras três na última quarta-feira (30) – (836, 838, 839/18) .

A MP 836 reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Cide, o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A MP 838 detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30.

Já a MP 839 abre o crédito extraordinário de R$ 9,6 bilhões para subsidiar a Petrobras na queda do preço do diesel; mas, para isso, prevê cortes de R$ 3,4 bilhões em vários ministérios, inclusive na manutenção e construção de rodovias, sendo que pouco mais de R$ 2 bilhões sairão de uma conta de capitalização das empresas estatais. O restante está espalhado em vários ministérios como Saúde e Educação.

Outra MP editada na quarta, a 837, cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que trabalharam no desbloqueio das rodovias.

Reoneração

Também na quarta-feira, o presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. A lei aprovada pelo Congresso mantinha 28 setores no sistema de contribuição social sobre o faturamento; mas o presidente vetou 17 setores. Antes das mudanças, 56 setores eram beneficiados pela redução de encargos sobre a folha de salários. Além da reoneração, foram reduzidos incentivos fiscais para exportadores, indústria química e setor de refrigerantes.

Fraude na agricultura familiar

Em tempos de crise e falta de dinheiro nos cofres do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou prejuízo de aproximadamente R$ 15 bilhões nas contas públicas referentes a indícios de irregularidades na emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

A declaração é usada como referência para identificar agricultores familiares que têm a necessidade de auxílio de políticas públicas voltadas ao setor, como o crédito rural.

Segundo o cálculo do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre os anos de 2007 a 2017 apresentam irregularidades. O número corresponde a 11% do total de declarações do período.