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O Índice de Sobrevivência elaborado pelo Sebrae aponta que as micro e pequenas empresas estão sofrendo forte impacto por causa da crise econômica. A tendência é que 600 mil empresas, entre as 1,8 milhão abertas em 2014, fechem as portas até fim do ano.



Segundo a Agência Sebrae de Notícias, a pesquisa - que considera até os dois primeiros anos de vida da empresa - mostra que apenas 1,2 milhão (67%) dos negócios criados em 2014 devem se manter em funcionamento até dezembro. 



Os gargalos



O número é inferior ao de negócios nascidos em 2012, que atingiram o índice de 77% de sobrevivência após os dois primeiros anos de vida, o maior registrado na série histórica dessa análise. Entre os principais motivos listados pelos empresários para o fechamento das empresas estão: altas cargas de impostos, taxas e falta de crédito.



 "A dificuldade de acesso ao crédito é um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos negócios", ressalta o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.



Além disso, a baixa clientela e a forte concorrência também prejudicaram 29% dos entrevistados. Entre os empresários que fecharam as portas, 52% indicaram que a redução de encargos e impostos evitaria a mortalidade do negócio. Para 21%, o crédito facilitado também teria impedido o fechamento das empresas.



Por isso, tanto o Sebrae quanto a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão trabalhar no Senado para que a criação da Empresa Simples de Crédito saia do papel em 2017, conforme compromisso assumido pelo presidente Michel Temer.



A urgência das telecomunicações



Senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações.



Os senadores recorreram ao Supremo para impedir que a matéria seja enviada para sanção da Presidência da República e que o projeto seja votado pelo plenário do Senado.  Eles afirmam que a proposta anistia multas aplicadas às operadoras e entrega a elas patrimônio público ao final das concessões.



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que as preocupações dos senadores não procedem porque as multas serão transformadas em investimentos e praticamente inexiste patrimônio público no setor.



Interesse empresarial



A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.



De acordo com a senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto "tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa".



Além da senadora amazonense, também assinam a petição os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB- BA), Reguffe (sem- partido-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI) Gleisi Hoffmann (PT-PR).



Reeleição



Depois de receber apoio do governo e dos principais partidos da base aliada, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não decidiu se irá disputar a Presidência da Casa para um mandato de dois anos. Ele disse que só deverá decidir sobre a candidatura em janeiro após avaliações políticas junto ao seu partido e a deputados. Na opinião dele, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição. Ele disse que não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato tampão não pode ser candidato à reeleição.



Maia elogiou o parecer apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre se há impedimento para um integrante da Mesa Diretora da Casa, que tenha sido eleito para um mandato tampão, ser candidato à reeleição. No parecer, Rubens Junior disse que nesse caso não há impedimento.



"Acho que o relatório está bem fundamentado e está na mesma linha dos pareceres que o meu partido está analisando junto aos advogados. Acho que está na linha correta do ponto de vista técnico. Do ponto de vista jurídico, acho que é uma questão muito clara. Do ponto de vista político é uma questão que tem que ser decidida...mas que precisa ter voto, a questão política passa pelo voto sempre", disse.



Harmonia



Para o atual presidente da Câmara, o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os Poderes. "O próximo presidente terá um papel importante a cumprir, votar matérias como a reforma da Previdência, que é muito difícil. É uma medida que o governo encaminhou e, independente da posição em que esteja, espero colaborar na condução e na aprovação dela", disse.