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O governo conseguirá cumprir a meta fiscal deste ano, ficando um pouco abaixo dos R$ 159 bilhões de déficit primário, que é o resultado de receitas menos despesas, sem  economia para pagar os juros da dívida pública.

Isso não apresenta, porém, nenhum panorama positivo para as contas públicas do Brasil, porque há uma trajetória crescente da dívida pública e das despesas, ameaçando a Emenda Constitucional do Teto e Gastos, que só permite o aumento dos gastos com base na infllação do ano anterior.

Há  grandes desafios para o próximo governo, a ser eleito em outubro deste ano, avalia o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, que promove nesta terça-feira (19) o seminário “Cenários Fiscais e Prioridades Orçamentárias”.

O evento começa às 9h, no auditório do Interlegis, em Brasília. A palestra inaugural será do ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

“A nossa preocupação maior é para o médio e longo prazos, porque o Teto de Gastos [a Emenda Constitucional 95] para o ano que vem vai ter dificuldade grande para ser cumprido”, afirmou Salto ao DCI.

“E nós estamos ainda com trajetória de dívida crescente. Então o próximo governo vai ter que enfrentar esse desafio maior, que é o ajuste fiscal. Então, o ajuste fiscal é a prioridade das prioridades”, complementou

Salto comentou que a equação de sustentabilidade da dívida terá que vir ou pelo aumento da receita ou pelo corte de despesas ou pela combinação de ambos.

“Mas, se o ajuste fiscal não vier, nós vamos ter uma trajetória em que a dívida cresce, de maneira ininterrupta, em um cenário muito negativo que significaria custo crescente para financiar as políticas públicas, juros elevados e tudo o mais, o que é preciso evitar  Então o ajuste fiscal é a prioridade das prioridades”.

Déficit elevado, dívida crescente

Na avaliação do diretor da IFI, para este ano de 2018, a meta fiscal do governo deve ser cumprida com uma aparente folga.

A respeito disso, Salto dez a seguinte avaliação: “O número [de déficit] que se projeta é de R$ 141,8 bilhões e que poderá ir para R$ 149,2 bilhões. Ainda tem espaço. A meta fiscal deve ser cumprida, mesmo nesse cenário mais adverso. Tem uma certa prudência de fixar essa meta em R$ 159 bilhões. Significa que o cenário é positivo? Não, porque é um déficit muito elevado, e a dívida continua crescendo, em que pese os esforços que o governo vem fazendo e que é preciso reconhecer. Se você olhar o resultado primário,  acumulado nos últimos 12 meses, o déficit já parou de piorar há vários meses. Isso é resultado direto do ajuste fiscal que foi tentado”.

Dinheiro curto

De acordo com Salto, as medidas de subsídios ao óleo diesel que o governo adotou para paralisar a greve dos caminhoneiros, sem juízo de valor se estão certas ou erradas, implicam em custos em um quadro em que o Orçamento está muito apertado.

Nas palavras dele, o que deve ser louvado é que as medidas foram tomadas com transparência. “O subsídio que foi dado está sendo calculado de maneira transparente”, comentou.

Acrescentou que o mundo inteiro faz políticas de subsídios. “A questão é que, como o dinheiro é curto, existe uma restrição orçamentária, ela sempre existe, ainda  que possa de ser mais ou menos folgada,n você deve sempre fazer uma avaliação de custo e benefício sobre essas políticas”, ponderou.

Política ineficiente

Com base em estudo do IFI sobre benefícios tributários, Salto disse que, como no caso da desoneração salarial das empresas, o governo precisa começar a fazer avaliação dessa política fiscal.

“Concedendo e mantendo benefícios caros, sem saber se estão dando certo ou errados, isso, no mínimo, é uma política ineficiente", considerou.

Interrogação para o próximo governo

Segundo o diretor do IFI, a questão dos subsídios está em aberto, mas têm data para acabar, especialmente a do óleo diesel, que termina no final de dezembro.

“Agora o que próximo governo vai fazer é um ponto de interrogação. O que podemos dizer é que o cenário do ano que vem vai fazer muito apertado, em termos fiscais com aquilo que já está contratado. Isso significa que, sem fazer mudanças estruturais no gasto obrigatório, vai ficar muito difícil cumprir o Teto de Gastos, que é uma boa medida que foi tomada para colocar ordem na casa, mas depende de complementações,de reformas que impactem de gasto obrigatório, para que possa ser cumprida", declarou.

Programação do seminário

Às 10h30, o senador Romero Jucá (MDB-RR) preside a mesa “Cenários fiscais: desafios e dificuldades para superá-los”. O objetivo é discutir temas como o teto dos gastos públicos e a necessidade de contenção das despesas obrigatórias, como salários e Previdência Social. Um dos debatedores será o próprio  Salto.

Planejar

Para o diretor do IFI, o país atravessa “uma das maiores crises da sua história” e precisa recuperar “a capacidade de planejar”.

“ Hoje no Brasil há uma improvisação muito grande. Nós perdemos a capacidade e a necessidade de planejar. A questão da dívida pública, do dinheiro público e do orçamento público, apesar de parecer um tema árido, na verdade, tem muito a ver com a vida das pessoas. Se dermos mais racionalidade para o processo orçamentário, vamos conseguir criar mais mecanismos e mais espaço para financiar mais políticas públicas, de maneira mais eficiente e eficaz”, sugeriu Salto, segundo notícia da Agência Senado.

Remoção de entraves

Às 14h, os participantes do seminário analisam os desafios fiscais dos próximos quatro anos. A intenção é debater medidas que o futuro governo precisa tomar para não pôr em risco as metas fiscais.

A terceira mesa do seminário começa às 16h, com o tema “De olho no futuro: a reforma do processo orçamentário e a consolidação fiscal”. O objetivo é discutir a importância do orçamento público e remover entraves à participação do setor privado.

Um dos debatedores é o economista Fernando Rezende, especialista em contas públicas. Ele defende a adoção de um plano estratégico para que, nos próximos 12 anos, o Brasil “consiga escapar da armadilha fiscal do baixo crescimento”.

“Por que a China está se destacando no mundo hoje? Porque ela tem planos estratégicos para 30 anos. O que o Brasil vai ser nos próximos 20 anos? Quais desafios o Brasil vai enfrentar numa nova ordem geopolítica mundial, com o deslocamento do foco para a Ásia e o avanço da economia digital? Como o Brasil vai se preparar para enfrentar esse desafio? E o que precisa ser feito para que esse desafio seja enfrentado com chance de sucesso?”, questionou Rezende.

A sessão de encerramento está marcada para as 18h. O evento pode ser acompanhado ao vivo pelo site do Interlegis. Confira a programação do evento no site do IFI.