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A bancada da bala, como também é conhecido o grupo que compõe a Frente Parlamentar da Segurança Pública, quer tornar mais fácil o acesso à posse de arma nas residências. O bloco, cooordenado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), quer reformular o Estatuto do Desarmamento com uma série de novos dispositivos que irão flexibilizar a compra e a guarda desses armamentos.

Entre os novos dispositivos defendidos por Fraga estão: a diminuição da idade mínima para a aquisição de uma arma; a concessão mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental; e eliminação da necessidade de comprovação de efetiva necessidade de posse da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. Esse, aliás, é o ponto mais importante das mudanças propostas.

"Como um Deus"

“Primeiro ponto, nós vamos tirar a arbitrariedade e o poder discricionário do delegado da Polícia Federal, que, como um Deus, é quem decide hoje se você pode ou não ter arma. Depois, vamos ao recadastramento imediato das armas que estão com pessoas de boa fé, que estão em posse dos proprietários”, explicou Fraga à coluna.

“O requisito que menos exige do comprador, que é comprovar uma necessidade, o delegado de polícia é que é o senhor Deus, todo poderoso. É ele quem decide se autoriza ou não. Então, essa arbitrariedade, essa subjetividade, é que nós vamos retirar do texto da Lei”, completou.

A bancada vai sugerir criar o porte de arma rural, para permitir que os trabalhadores do campo, comprovando residência, possam ter uma arma em casa.

Fraga defende, porém, que vai propor mais restrição ao porte de arma. "Os cursos terão que ser mais detalhados, mais longos, mas tirando a discricionariedade e talvez aumentar a idade”, acrescentou.

Segundo Fraga, o projeto deve ser apreciado ainda este ano, após a votação de projeto que prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com regras gerais para os procedimentos a serem adotados, em conjunto, pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros.

“As chances de aprovação são altas, principalmente porque é uma alteração considerada pequena no texto do Estatuto”, confirmou  uma fonte da Câmara dos Deputados.

A Frente é um dos grupos que mais aconselha o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na construção da pauta de segurança pública que deverá ser votada pela Casa até o final deste ano. O bloco conta com 306 parlamentares, mais do que o suficiente para a aprovação de um PL. 

A assessoria de Maia já informou que Fraga é interlocutor de Maia na área de segurança publica.

Referendo

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto  do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de ter posse de arma à Polícia Federal.

Pela proposta da bancada da bala, a renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

Fraga defende as mudanças com base no referendo realizado em 2005 sobre a comercialização de armas. “O povo brasileiro ganhou o direito de portar uma arma e não tem. A pergunta do referendo era muito clara. Você é contra ou a favor do comércio de arma de fogo. Todo mundo foi contar, 60 milhões de brasileiros disseram ser contra. Ora, mas se venda não está proibida, por que você não pode comprar? Desde que cumpra os requisitos previstos na Lei, que é o curso de tiro, a aptidão psicologica e não ter antecedentes criminair?”, questionou Fraga.

Tiroteio

Entre as críticas com mais força contra a modificação da Lei que regra a posse e o porte de arma está a que compara a situação dos Estados Unidos com a do Brasil, apontando os tiroteios ocorridos em escolas estadunidenses.

No final de janeiro, dia 28, um aluno de 15 anos da escola Marshall County High School, em Benton, cidade do Estado de Kentucky, abriu fogo dentro da instituição, deixando dois mortos e 17 feridos. Duas semanas depois, em 14 de fevereiro,  um atirador foi detido após deixar 17 mortos em uma escola em Parkland, na Flórida.

“Isso é uma falta de argumento, quem não tem argumento usa isso. Nós tivemos um doido aqui que também matou crianças em uma escola, mas com fogo. Ele não usou arma de fogo. Isso é bobagem. São condutas individualizadas, surtos psicóticos que os americanos possuem e que infelizmente tem uma repercussão negativa, mas mesmo com tudo isso eles não estremecem a cultura deles de manter uma arma dentro de casa para proteção da propriedade”, argumentou Fraga.

“Por que você acha que a casa deles não tem muros? Quem pisar naquele jardim aberto deles vai tomar bala, não tem conversa. E aqui, sabendo que o cidadão de bem entregou sua arma, os bandidos invadem nossas casas e fazem o que querem”, continuou.

O parlamentar faz questão de frisar que a revisão do Estatuto tem foco no debate sobre a posse de arma, que é o direito de se manter uma arma em casa. “Estamos falando de comprar uma arma para ter dentro de casa. Aí, os desarmamentistas, inteligentíssimos, vem me falar das brigas de trânsito e não tem nada a ver. Eu mesmo estou dizendo que o porte nós temos que endurecer mais, a posse é que não precisa dos mesmos requisitos”, concluiu.