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Segundo colocado nas pesquisas eleitorais, depois do ex-presidente Lula, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) virou alvo de denúncia por racismo.  Nesta sexta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro foi acusado de praticar racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

O filho do parlamentar e igualmente deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista.

Se condenado, Jair Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos. A Procuradoria-Geral também pede o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Já no caso de Eduardo, a pena prevista – de um a seis meses de detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Segundo a PGR, na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia a conduta do deputado federal como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. Para a procuradora-geral, o discurso transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade.

Durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, em discurso que durou quase uma hora, o parlamentar teria empregado usado termos considerados discriminatórios contra vários grupos sociais.

Bolsonaro não havia se manifestado a denúncia do MPF até nesta sexta-feira.

Depois da prisão, as contas

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que condenados que começaram a cumprir pena após o fim dos recursos na segunda instância também devem pagar multas e custas processuais decorrentes da condenação.

A decisão foi tomada quarta-feira (11) no caso do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, condenado em três ações penais da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Deverá sofrer a cobrança o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, preso desde o último dia 7 em Curitiba, após condenação confirmada pelo TRF4.

O teto caiu

Rola ladeira abaixo o teto de gastos públicos aprovado em 2016 pelo Congresso por iniciativa do governo Temer como a “salvação da lavoura”. Palavra do novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

De acordo com o ministro, somente a reforma impedirá aumentos de impostos nos próximos anos que podem comprometer a recuperação da economia. Caso as mudanças não sejam feitas, alertou Guardia, o ajuste fiscal dos últimos anos não terá resultado.

“Se aprovada a reforma da Previdência, tudo o que está sendo feito fará sentido. A gente quer evitar aumento de impostos numa economia que saiu de uma brutal recessão e está em recuperação. Todos nós sabemos disso. Agora, tem o timing da aprovação. Se o Brasil não enfrentar a questão previdenciária, o ajuste gradual não tem consistência. Isso é o que falta para capturar benefícios [para a economia] que virão quando Previdência for aprovada”, disse.

Fraude rural

Anunciando rombo no Previdência Social, o governo pagou, indevidamente, nos últimos cinco anos, R$ 3 bilhões em aposentadoria a produtores rurais que são classificados como ‘segurados especiais’.

Esse grupo, que inclui pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas, recebeu o benefício sem ter direito a ele, segundo uma auditoria do Ministério da Transparência. Se esses pagamentos não forem suspensos, a conta, daqui para frente, ficará em R$ 1,2 bilhão por ano.

A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque o número de pessoas que recebem o benefício é maior do que o de trabalhadores que contribuem para o INSS. Em 2017, o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,7 bilhões - aumento de 7% em relação a 2016.

Revisão dos benefícios

A partir do resultado da auditoria, o órgão deu um prazo de 30 dias para o INSS traçar um plano de ação à revisão dos benefícios. Os auditores cobram do instituto a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores.

Esse tipo de benefício previdenciário se enquadra na categoria de segurado especial, que tem tratamento diferente dos demais aposentados. Abrange 97 mil pessoas.

Entre as irregularidades apontadas pelos auditores estão o recebimento da aposentadoria por beneficiários que se mantinham trabalhando. Pelas regras, não pode receber o benefício integrante da família que possuir outra fonte de rendimento, exceto em casos específicos. Também há casos de pagamentos a donos de propriedade rural, o que também é irregular.