Publicado em

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) engrossou a tropa de militares no futuro governo, passando a blindar as áreas mais sujeitas a denúncias de corrupção, como privatizações e concessões contra a cobiça dos partidos e dos políticos.

É o que indica a nomeação do futuro ministro  para comandar a Secretaria de Governo, o general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz;e também a do capitão reformado Tarcísio Gomes de Freitas, para o ministério da Infraestrutura.

Na pasta de Santos Cruz, deverá ficar o programa de privatizações, obras e concessões. Por sua vez, Tarcísio de Freitas vai apoiar nesse reforço da fiscalização para evitar que no governo surja alguma onda de denúncias de corrupção.

Apesar do esforço de blindagem, Bolsonaro anunciou que somente iniciará obras quando houver recursos no orçamento para concluí-las, mas pretende dar continuidade àquelas que já foram iniciadas e estão paralisadas: “Não podemos abandonar isso, porque custaria muito caro para nós”, disse.

Tarcísio de Freitas olha com lupa o leilão dos próximos 12 aeroportos, cujo edital foi aprovado, ontem, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e da Ferrovia Norte-Sul.

Ministério militar

Além de Bolsonaro, que é capitão reformado, e de Santos Cruz, também estarão no Planalto outros nomes que passaram pelo Exército: o vice-presidente, general Hamilton Mourão, e o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Fora do Planalto, ainda há outros dois militares escolhidos para o Governo: o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o ministro da Ciência, Marcos Pontes, tenente-coronel da Aeronáutica.

Insatisfação parlamentar

O deputado federal e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já começa a receber manifestações de parlamentares contra a forma com que Bolsonaro resolveu indicar a equipe ministerial. Reclama-se que ele o presidente eleito prefere militares e nomes sugeridos por bancadas temáticas e indicados do guru econômico Paulo Guedes para os bancos estatais, relegando os partidos a segundo terceiro plano, por não ter contado com o apoio de nenhum deles durante a campanha eleitoral.

Indulto à corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta quarta-feira (28) a validade de um indulto aplicado no Natal de 2017 pelo presidente Michel Temer. Há 21 condenados por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato estão entre os possíveis beneficiados.

Em seu perfil oficial no Twitter, o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou duramente a possibilidade do decreto de Temer ser liberado pelo Supremo.

“Liberação do indulto de Temer pelo STF é ruína da Lava Jato”, disse Deltan. “Olhando p/ trás, é injusto. Olhando p/ frente, faz corrupção compensar”.

O procurador federal também destacou que o indulto “inviabiliza delações premiadas”. E concluiu: “Se Presidente dá 80% de desconto na pena do corrupto de graça, qual benefício faria alguém faria alguém colaborar? Nenhum”.

Voto favorável

O julgamento no Supremo deverá continuar com a apreciação pelo plenário do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar (decisão provisória), em março, limitando a aplicação do indulto e aumentou o período de cumprimento para, pelo menos, um terço da pena.

Barroso permitiu o indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão e vetou a concessão para crimes de colarinho-branco e para quem tem multa pendente. O governo recorreu, alegando que Barroso invadiu a “competência exclusiva” do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer. O julgamento no STF se limita à validade do decreto editado em 2017.

Ao editar o decreto, Temer modificou algumas regras e, na prática, reduziu o tempo de cumprimento de pena pelos condenados, o que gerou críticas da Transparência Internacional e da força-tarefa da Operação Lava-Jato. O artigo 84 da Constituição, XII, estabelece que “compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos por lei”.

Renan  ganha mais uma

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu nesta terça-feira (27), com a unanimidade de três votos, um recurso apresentado pela defesa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra a decisão que o havia condenado por improbidade administrativa. Ele é pré-candidato à presidência do Senado.

A sentença, do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, também havia imposto a Renan perda de direitos políticos, com a consequente inelegibilidade, pelos próximos oito anos a partir da eventual condenação definitiva.

Para os desembargadores, não há provas capazes de justificar a condenação do senador, reeleito em outubro para os próximos oito anos a partir de 2019. Os magistrados apontaram a inexistência de documentos, testemunhas ou qualquer outro indício processual suficiente para indicar que Renan recebeu, ilicitamente, recursos da construtora Mendes Junior.

Sem reparos

Esse é o nono processo criminal que inocenta Renan. Por meio de sua assessoria, o emedebista repara "erro grave" que transcorreu 11 anos em tramitação judicial. "Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão", declara Renan, que foi a plenário anunciar sua absolvição.

Renan disse que o longo transcurso desse processo o causou extremo desgaste pessoal e político. "A decisão vai ao encontro do que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando analisou o mesmo caso no âmbito criminal, e inocentou o senador Renan Calheiros por unanimidade. Na ocasião, ministros fizeram críticas ao denuncismo do Ministério Público, mesmo nos casos onde há inexistência de provas", acrescenta a assessoria do senador.