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Relator do projeto que regulamenta o setor de transporte rrodoviário de carga, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) elabora uma emenda que irá beneficiar caminhoneiros multados durante a mais recente greve e também outros condutores profissionais, a exemplo de taxistas e motoristas do aplicativo Uber.

Dessa forma, o parlamentar pretende dobrar, de 20 para 40, o número de pontos decorrentes de multas para a suspensão temporária da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  A matéria está na pauta de votações do plenário da Câmara, a partir da próxima terça-feira (12).

A medida foi uma das reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros ao governo federal e ao Legislativo a fim de suspenderem a greve que paralisou o Brasil no final do mês passado.

Era apenas para a categoria. Marquezelli decidiu atender outros condutores, alegando que muitos deles foram multados por causa da paralisação dos caminhoneiros.

Sem graduação

A  versão original do projeto apontava uma gradação de tolerância, de 25 a até 40 pontos, se não tivessem qualquer infração grave ou gravíssima.

Ao DCI, ele explicou o ajuste na proposta: "Mudei de 20 para 40 a pontuação. Era 20, 25, 30, 35, 40. Eu tirei o intermediário para não dar ainda mais discussão. Então, já passei. Não tendo multa grave ou gravíssima, pode chegar a 40 pontos.  Vai ser para beneficiar o profissional do volante, todo mundo que vive do volante, inclusive Uber e taxista".

Anistia

Marquezelli quer também propor anistia para as transportadoras que sofreram multas milionárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às multas de trânsito aplicadas às empresas e aos caminhoneiros durante a greve.

Mais pires na mão

A pauta do plenário da Câmara tem outra matéria polêmica: a que estabelece critérios para a criação de novos municípios, mesmo que a maioria dos 5.570 já existentes estejam com o pires na mão enfrentando grave crise fiscal.

Para ser aprovada, a proposta precisa de quórum baixo, um mínimo de 257 dos 513 deputados.

Concessionárias da Eletrobras

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  quer levar adiante um texto que trate da desestatização de distribuidoras do sistema elétrico. Também há intenção de abordar as concessões no setor. 

A ideia é aliviar o sistema Eletrobras, sem tratar da privatização nos moldes que estavam no projeto.

A enegia da greve

Depois dos caminhoneiros e petroleiros, os empregados da Eletrobras pretendem fazer uma greve de 72 horas a partir do dia 11 de junho contra a privatização da empresa.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) da base Rio fará um ato unificado na porta da sede da Eletrobrás, às 12 horas, no primeiro dia de greve, reunindo funcionários de Furnas, Eletronuclear, Cepel e da holding Eletrobras.

“Fora Pinto”

Além da suspensão do processo de privatização da companhia, o protesto pede a saída do presidente Wilson Ferreira Jr., que que também tem Pinto no sobrenome.

Por isso, o movimento lançou o bordão "Fora Pinto" nos cartazes que estão sendo preparados para a greve. A categoria espera que o executivo seja afastado por defender a privatização de todo o Sistema Eletrobras.

Até o momento, porém, não conseguiu executar nenhuma venda, mas melhorou as finanças da companhia, o que dá argumentos aos empregados de questionarem a necessidade de prosseguir com a privatização.