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Quatro empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato se associaram à Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) para lançar nesta quarta-feira (16) uma cartilha anticorrupção.

O documento é uma iniciativa da ONU, em conjunto com as quatro maiores construtoras do país: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa Infra, Queiroz Galvão e a Odebrecht Engenharia e Construção.

Na cartilha, há 13 cenários fictícios, com recomendações de como as construtoras devem agir para evitar o envolvimento em esquemas de corrupção.

As construtoras criaram os cenários fictícios com casos de corrupção estrutural e cotidiana que podem ser enfrentados pelo setor, e quais as formas possíveis de identificá-los e combatê-los com seriedade.

“Para cada cenário, foram definidas pelas empresas três considerações: a prevenção, o que fazer diante de uma situação de potencial corrupção e as mudanças estruturais em termos de regulação para que essas armadilhas deixem de existir”, diz Reynaldo Goto, coordenador do grupo temático anticorrupção do Pacto.

“Nós erramos”

A publicação “Integridade no Setor de Construção: Discutindo os Dilemas e Propondo Soluções para o Mercado”,  está disponível na internet. Foi lançada no painel “Combate à Corrupção nas Empresas”, que reuniu representantes desses setores para discutir o papel de cada um durante o Fórum Pacto Global – 15 anos da Rede Brasil, realizado nesta quarta-feira no Masp (Museu de Arte de São Paulo).

O preço da corrupção

Segundo a Transparência Internacional. na construção civil, o custo da corrupção nos países em desenvolvimento é de US$ 18 bilhões.  De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a corrupção movimenta US$ 2,6 trilhões por ano.

Refis dos investigados: R$ 4 bi

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta quarta-feira (16) o uso do Refis, programa do governo para renegociar dívidas tributárias, por empresas e pessoas físicas investigadas em operações da Polícia Federal, como as da Lava Jato. Elas conseguiram parcelar, no último Refis, em torno de R$ 4 bilhões decorrentes de fraudes e sonegação, disse Paim.

Paim destacou que, dessa forma, empresas e pessoas envolvidas em corrupção e em todo tipo de malfeitos se beneficiam de um sacrifício feito por todos os contribuintes que pagam em dia. E assim exercem uma concorrência desleal com os empresários que agem corretamente.

Sem reforma da Previdência

O parlamentar lembrou que a CPI da Previdência, da qual foi presidente, denunciou essa realidade dos Refis destinados aos grandes devedores.

“Com o Refis, a arrecadação espontânea da contribuição para a Seguridade Social despencou em torno de R$ 30 bilhões. Com a Medida Provisória 783/2017, em três anos o custo será de R$ 543 bilhões. O governo ainda diz que tem que fazer a reforma da Previdência. Eu repito: não precisa fazer a reforma da Previdência, nem esse ano e nem o ano que vem”, disse.

‘Jabuti’ elétrico

Segundo o Instituto Socioambiental, o deputado Fábio Garcia (DEM-MT) colocou um ‘jabuti’ (matéria estranha) no relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sobre a Medida Provisória 814/2017, que reestrutura o setor elétrico., Trata de permitir a venda de terras para empresas estrangeiras de geração, transmissão e distribuição de energia.

A possibilidade de comercialização de terras por corporações e pessoas de outros países, bandeira ruralista, é um dos assuntos mais polêmicos em discussão no Congresso e objeto de um projeto de lei que tramita na Câmara.

Garcia insiste que o objetivo da medida é estimular novos investimentos no Brasil e garantir que as firmas vencedoras nas licitações do setor tenham condições de implantar seus projetos, já que as concessionárias precisam obter ou arrendar áreas para viabilizar barragens, parques eólicos e solares, linhas de transmissão e subestações de distribuição.

Se não levar choque, o 'jabuti' elétrico passa