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Em vez de criar uma agência de serviço social autônomo para administrar os museus, a Abram, como fez o governo ao editar uma medida provisória na segunda-feira (10), o Estado brasileiro deveria reconhecer sua incapacidade de lidar com  acervos culturais e entregar a missão à iniciativa privada por meio das chamadas Organizações Sociais (OSs).

Em entrevista, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou que o Estado brasileiro não tem capacidade de administrar esse braço da estrutura cultural do País. O comentário surgiu após horas de reuniões sobre a reconstrução do Museu Nacional, que teve suas estruturas e acervo destruídos no dia 2 de setembro, por um incêndio.

“Tenho colocado a necessidade de a gente adotar novos modelos de gestão, gestão por meio de OS, novas maneiras de esses museus federais serem geridos, pensarmos em outros tipos de fomento”, afirmou o ministro durante a entrevista.

Serviços públicos

No caso das OSs, não se trata de privatização ou terceirização, explicam especialistas. Os serviços e bens continuam públicos. A OS é remunerada por geri-los. A administração é compartilhada. A OS cuida da burocracia. O poder público, da gestão estratégica.

A opinião do ministro é compartilhada por especialistas defensores das chamadas Organizações Sociais (OSs). São instituições sem fins lucrativos regulamentadas em 1998 pela Lei  9.637.  Atuam em setores estratégicos da administração pública, como educação, meio ambiente e cultura.

Elas associam-se a governos com o objetivo de agilizar a prestação dos serviços públicos por meio de instrumentos gerenciais da iniciativa privada. As OSs podem, por exemplo, demitir um funcionário ineficiente ou flexibilizar os processos de compras em busca de preços mais baratos e justos.

Central Park e BBC

O modelo das OSs nasceu na década de 80 do século passado, na Inglaterra, e foi disseminada em países desenvolvidos. O Central Park, principal atração verde de Nova York, é gerido por uma OS. A emissora inglesa BBC, ícone da boa informação e da programação de qualidade, também.

Metas e resultados

Segundo o advogado especialista em OSs, Jaques Reolon, tais instituições podem atuar como parceiras do Estado. “O Poder Público fomentando e controlando as atividades, mas passa a gestão à entidade privada, de quem pode cobrar metas e resultados", defendeu.

"Em contrapartida, essas entidades recebem dotações orçamentárias, incentivos fiscais e outros benefícios para a realização do trabalho a que se propõe”, acrescentou Reolon.

O Brasil possui 3.700 museus e mais 660 mil imóveis tombados. A tarefa de acompanhar, monitorar, fiscalizar todos esses museus e todos esses imóveis tombados é uma jornada quase surreal.

Apelo a Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), irá avaliar a medida provisória editada nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer que retira R$ 200 milhões por ano do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para destiná-los à Abram (Agência Brasileira de Museus).

Haverá apelos para que Eunício Oliveira devolva a MP ao governo especialmente por falta de urgência. Na reta final da campanha, o senador cearense não pretende, porém, voltar a exercer o cargo antes do resultado das urnas em primeiro turno, quando são eleitos os parlamentares.

Ações judiciais

Como a coluna antecipou ontem, ainda nesta semana o Sebrae vai ajuizar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da MP. Também  deve acionar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida.

O presidente do Sebrae manifestou-se indignado com a decisão do presidente Michel Temer por haver retirado os recursos da instituição sem consulta prévia sobre os seus efeitos. Mas promete manter um canal de diálogo com o governo.

A retirada desses recursos compromete o atendimento de micro e pequenas empresas na Amazônia, disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Os banqueiros

Afirmou também que uma proposta no valor de R$ 100 milhões havia sido encaminhado ao governo para ajudar na recuperação do Museu Nacional. É quatro vezes o valor de R$ 25 milhões reservados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)  para a recuperação do Museu.

“Os banqueiros querem que a micro e pequena empresa pague a conta”, disse Afif.

Pauta com presidenciáveis

Afif irá aos presidenciáveis no segundo turno para manter os recursos do Sebrae porque as micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos no momento de crise. Também a Frente Parlamentar da Micro e Pequena, uma das maiores do Congresso,  será acionada para derrubar a MP, se começar a tramitar no Congresso.