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Dos 158 candidatos barrados pela Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano, um total de 90 recorreu para continuar na corrida eleitoral. Eles deverão participar das eleições deste ano, se eleger e tomar posse. Outros 68 candidatos ficha-sujas já são considerados inaptos e não poderão concorrer.

Para permanecer na disputa, eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, com o recurso, poderão fazer campanha e ter nome, foto e número na urna eletrônica. Era o sonho acalentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser obrigado pela Corte a trocar seu nome pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Candidaturas enquadradas na Ficha Limpa, mas que ainda aguardam julgamento de recurso, são consideradas aptas pela Justiça eleitoral.

Campeões nacionais

Os partidos com o maior número de candidatos barrados pela Ficha Limpa são o PDT, com 12;o MDB, com 11; e o Podemos, com 10 candidaturas enquadradas na legislação. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados que lideram as estatísticascom mais registros barrados pela Ficha Limpa. Respectivamente, 31 e 14 candidatos liminados pela lei em vigor desde 2010.

Postulantes às vagas nas Casas legislativas concentram o maior número de registros barrados. São 48 candidatos a deputado federal, 97 a deputado estadual e 8 para distrital.

Três candidatos a governo de estado também caíram na Ficha Limpa: Ângelo Castro (PCO), em Santa Catarina, Acir Gurgacz (PDT), em Rondônia, e Marcelo Candido (PDT), em São Paulo. Na mesma condição estão os candidatos ao Senado Jurandir Marinho (PRTB), pelo Rio Grande do Norte, e Wladimir Costa  (SD), pelo Pará. Esse ficou famoso como deputado federal por feito uma tatuagem em homenagem ao presidente Michel Temer. |

Bom tempo

Há possibilidade de que esses fichas-sujas até cumpram o mandato.  “Não há condições de julgar todos os casos. Há casos das eleições de 2016 que ainda não foram julgados”, afirmou à coluna o advogado Henrique Neves, ex-ministro do TSE.

Pela legislação eleitoral, o prazo para a conclusão de todos os recursos era até o dia 17 de setembro. Mas tradicionalmente o prazo não é cumprido por conta da elevada demanda.

Cortes

A situação vai se agravar nas eleições deste ano porque o TSE decidiu em agosto cortar   395 juízes e 395 promotores. A justificativa seria a economia de despesas de quase R$ 61,5 milhões.

Com o corte dos promotores e juízes, no total, 3.040 zonas serão reduzidas a 2.645. Em algumas situações onde, os eleitores terão que viajar mais de 100 km se quiserem efetuar alguma denúncia.

Candidato preso

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC),  que tenta a reeleição, está entre os que tiveram o registro barrado e aguardam análise de recurso no TSE. Rodrigues­ foi condenado a cinco anos e três meses de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por fraude e dispensa de licitação em sua gestão como prefeito interino de Pinhalzinho, em Santa Catarina.

Liberdade

A partir deste sábado (22), nenhum dos candidatos nas eleições deste ano poderá ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e começa a valer 15 dias antes da eleição (7 de outubro).

A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista.

“Enquanto ele não for condenado, ele está elegível. Uma mera prisão preventiva, antes de uma condenação de órgão colegiado de segundo grau, não impede que ele continue a concorrer com os demais candidatos”, afirma o advogado eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Alckmin.

Neste ano, mais de 27 mil candidatos concorrem aos oito cargos eletivos: Presidência da República e vice, governador e vice, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, além das duas vagas para o Senado. Só para a Câmara, são mais de 8 mil candidatos.

Imunidade do eleitor

No caso dos eleitores, a imunidade eleitoral é mais restrita e impede prisões 5 dias antes o pleito até 48 horas após a eleição.

Na prática, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no período entre 2 e 9 de outubro deste ano, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.

Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará.

Gastos com folga

Mesmo com alerta financeiro, a diminuição das estimativas de gastos obrigatórios para o restante do ano fez a equipe econômica liberar R$ 4,12 bilhões para ministérios e órgãos federais. O valor foi divulgado na sexta-feira (21) pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, que divulgaram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre.

Apresentado a cada dois meses, o relatório contém previsões sobre a economia que orientam a execução do Orçamento Geral da União. O detalhamento de quanto cada pasta receberá será publicado em decreto até o dia 30.

Em julho, o Planejamento tinha detectado uma folga de R$ 666 milhões em relação ao teto de gastos. Agora, a equipe econômica detectou uma folga de R$ 8,22 bilhões em relação à meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) de R$ 159 bilhões. Desse total, R$ 4,1 bilhões estão fora do teto de gastos, o que permitiu a liberação dos R$ 4,12 bilhões restantes de despesas discricionárias (não obrigatórias), sujeitas ao teto.

Déficit

Da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o governo calcula que encerrará o ano com resultado negativo de R$ 150,78 bilhões, resultando no espaço fiscal de R$ 8,22 bilhões. Para chegar a esse número, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento projetaram redução de R$ 4,29 bilhões em gastos obrigatórios e elevação das receitas em R$ 3,93 bilhões em relação às projeções anteriores.

Segundo a equipe econômica, os principais fatores que elevarão a previsão de receita são o crescimento das estimativas de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 999,7 milhões, do Imposto de Importação em R$ 1,29 bilhão e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em R$ 1,38 bilhão. A alta do dólar, informou o governo, aumentou o imposto retido na fonte nas operações com residentes no exterior e o valor das mercadorias importadas em reais.

A valorização da moeda norte-americana também fez o governo melhorar a estimativa de royalties de petróleo em R$ 1,530 bilhão. Do lado das despesas, o governo reduziu a projeção de gastos obrigatórios porque a execução da Previdência Social, da folha de pagamento do funcionalismo, do seguro-desemprego e dos subsídios observada até agosto foi menor que o inicialmente previsto.