Publicado em

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou uma pauta-bomba ao governo ao decidir nesta quarta-feira (8), por 7 a 4 votos, aumentar em 16,38% os salários dos 11 ministros da Corte. Eles passam a engordar seus bolsos com mais R$ 5.530, passando a receber R$ 39.291.

A proposta terá ainda que passar pelo crivo de senadores e deputados quando forem chamados para avaliar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, autor da proposta, a decisão vai assegurar a aprovação de projeto de lei enviado em 2016 ao Congresso com o mesmo percentual de reajuste.

A matéria foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado por falta de identificação de fonte de recursos para bancar o aumento.

Para os ministros que aprovaram o reajuste salarial a contragosto da presidente da Corte, Cármen Lúcia, os recursos serão obtidos com o remanejamento de verbas, atingindo, por exemplo, a TV Justiça.

Na LOA

Um parlamentar da Comissão Mista do Orçamento (CMO) informou à coluna que a proposta do STF terá que avaliada na LOA e não à parte.  Mesmo assim, a fonte aponta que dificilmente os parlamentares devem derrubar o aumento.

Aumento aos congressistas

Um dos motivos favoráveis ao aumento dos ministros do STF é que os congressistas podem pleitear aumento semelhante. Eles passariam também dos atuais R$ 33,7 mil para os quase R$ 40 mil.

Sem clima

Ao DCI, o líder do PT na Comissão Mista do Orçamento (CMO), Afonso Florence (BA), antecipou ontem (7) que não há clima para o aumento dos ministros da Corte, mesmo que estejam com vencimentos congelados desde 2015.

Além disso, não aprovar o aumento dos ministros do STF seria o sonho de consumo de parlamentares interessados em retaliar o Judiciário e o Ministério Público por causa da Operação Lava  Jato.

E o auxílio-moradia?

A proposta de aumento dos salários dos ministros poderá agilizar a tramitação do projeto sobre supersalários nos poderes públicos e cuja relatoria está a cargo do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Ele quer cortar o auxílio-moradia pago a 17 mil magistrados, além de outros altos servidores da República.

Há uma proposta da Advocacia-Geral da União, apresentada após três meses de negociações infrutíferas com entidades de magistrados. Recomenda que esse penduricalho fosse incorporado aos salários dos magistrados. Nada disso foi encaminhado. O benefício está firme e forte e pago a juízes que possuem imóvel nos municípios onde trabalham, a exemplo de Sérgio Moro, da Lava-Jato.