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Depois de emitir notas de protesto, líderes indígenas vão processar o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) para que se retrate de suas declarações a respeito dos índios que vivem em reservas, ao compará-los a “animais em zoológicos”.

É o que pretende fazer um dos principais líderes do movimento indígena brasileiro, cacique Marcos Xucuru, da Terra Indígena Xucuru, localizada no agreste de Pernambuco. Também tem irritado  os líderes as declarações de Bolsonaro de que não vai demarcar mais um palmo de terra indígena.

O cacique declarou que é necessário entrar com ação judicial contra o futuro chefe do Executivo para que ele compreenda não ser possível ter preconceito contra o segmento por causa da missão a ser exercida a partir de 1º de janeiro.

Ele citou que, em novembro, um magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou um jornalista e um general a indenizar os povos indígenas em R$ 200 mil por ter feito afirmação semelhante,

A declaração de Bolsonaro que irritou os líderes indígenas foi pronunciada no dia 30 de novembro: “Ninguém quer maltratar índio, e você pode ver na Bolívia tem um índio que é presidente”, disse Bolsonaro. “E por que no Brasil temos que mantê-los reclusos em reservas como se fossem animais em zoológico?”

Sentença pró-índios

O cacique Marcos Xucuru quer mostrar que Bolsonaro terá de cumprir a missão constitucional do governo de demarcar reservas indigenas. Ele veio a Brasília em uma delegação dos índios Xukuru do Ororubá para pressionar o governo federal ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro a demarcar o território do povo Xukuru, localizado na Serra do Ororubá, município de Pesqueira, agreste pernambucano.

A sentença também determina ao governo federal que realize a retirada de ocupantes não indígenas, fazendo os pagamentos aos remanescentes de boa-fé na terra indígena. Determina ainda o pagamento de indenização por danos imateriais ao povo no montante de um milhão de dólares.

Essa é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que é vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo a entidade, “trata-se de uma decisão inédita, denunciando as violências e violações contra os povos indígenas, promovidas por omissão ou até mesmo diretamente pelo Estado brasileiro, com repercussões negativas ao país em caso de descumprimento pelo governo”.

Antidemarcação

A maior preocupaçao do movimento ingenista é que o governo Bolsonaro pretenda enfraquecer ainda mais a  Funai (Fundação Nacional do Índio) e apoiar a mobilização da bancada ruralista a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de 2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de homologar as terras demarcadas. O substitutivo do ex-ministro da Justiça e deputado federa Osmar Serraglio (PP-PR) foi aprovado em 2015 e, desde então, a matéria está parada.

Em nota,a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) repudia  qualquer medida do futuro governo Bolsonaro que tenha como objetivo o enfraquecimento institucional da Funai, a paralisação na demarcação de terras indígenas e a defesa de ações ligadas a possibilidade de arrendamento dos territórios indígenas e uso dessas áreas para o agronegócio e a mineração em terras ocupadas pelos povos indígenas do Brasil.

PR agora é Bolsonaro

O Partido da República (PR), que terá 33 deputados federais e 2 senadores no início de 2019, confirmou na tarde desta quarta-feira (5) que será oficialmente da base do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Com essa decisão, a legenda mantém-se fiel ao perfil fisiologista da legenda. O PR tem parlamentares afinados com o PT e o PSDB e quase ficou com a vice-presidência de Bolsonaro pelas mãos do senador Magno Malta (ES), que não se reelegeu e agora está a espera de um cargo no novo governo.

A aliança foi selada em reunião entre a bancada do partido na Câmara e o presidente eleito no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde trabalha o gabinete de transição.

O partido é o primeiro a anunciar sua adesão formal desde que Bolsonaro venceu as eleições. Oficialmente, a base é composta apenas por PSL (que elegeu 52 deputados) e PRTB, além do PR.

Outro partido próximo, o PRB (do general Augusto Heleno, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional), descartou alinhamento automático.

Os deputados do PR (que na eleição presidencial compuseram a chapa do tucano Geraldo Alckmin) "foram unânimes" ao apoiar Bolsonaro, diz Rocha. "Nós já saímos daqui como base do governo", afimou o líder da sigla na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA).

Segundo o deputado, Bolsonaro pediu apoio a todos os projetos que enviar ao Congresso para o ano que vem, mas que a legenda não se comprometeu a votar em bloco, necessariamente, em todas as medidas.

"[Os congressistas] vão ter liberdade", disse.

Férias de final de ano

O Tribunal de Contas do Distrito Federal iria se manter também em 2018 como a única organização pública no País de que se tem notícia a dar férias de 30 dias no final do ano. Tudo ia bem para a entrega do 'presente' aos conselheiros e servidores da corte criada para fiscarlizar outros órgãos.

Mas nesta semana a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou ação civil pública que questiona a autoconcessão de recesso de fim de ano pelo TCDF, o ato vai de encontro à lei e aos princípios da Administração Pública de legalidade e moralidade.

No entendimento da Prodep, a autoconcessão de recesso de 30 dias é também uma ofensa à isonomia em relação aos demais servidores públicos e causa prejuízo à sociedade, que não pode prescindir da fiscalização no final do ano.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do qual ffaz parte o Prodep,  tomou conhecimento do recesso alongado por meio de representação do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), organização que defende a moralização dos tribunais de contas. Segundo a entidade, o recesso de 30 dias permite, computadas as férias, que os servidores do TCDF gozem de 60 dias de afastamento remunerado, e os conselheiros e procuradores, de 90 dias.

No processo administrativo que instituiu o recesso, o TCDF justificou que os Tribunais de Contas estaduais também param no final do ano. Entretanto, informações disponíveis no site do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) demonstram que nenhuma Corte de Contas estadual tem recesso de 30 dias.