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Elaborar minutas de projetos de lei ou encaminhar estudos para legisladores é uma das atividades técnicas normais dos profissionais de relações governamentais nos Estados Unidos, que deixaram de se autodenominar de lobistas, e cujas atividades devem ser regulamentadas em lei pelo Congresso Nacional para evitar alterações nessa legislação no curso da mudanças de governo. Mas sem aumentar a burocracia porque isso pode inibir a adesão dos profissionais às novas regras.



Essa é a opinião de Peter Bridgman Webster Jr., conhecido como Todd Webster, que participou na semana passada de debate realizado na Comissão de Constituição, Justiça, Constituição e Cidadania da Câmara sobre projeto de lei  1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. A proposta está em análise na comissão sob a relatoria da deputado Cristiane Brasil (PTB-RJ).



Todd Webster é estrategista de comunicação e legislativo, com 20 anos de experiências em campanhas para organizações, candidatos e empresas. Trabalhou para cinco senadores e um vice-presidente antes de se tornar lobista.



"Não se trata de legislar no lugar do legislador, mas apenas de sugerir o que deve ser feito. O que não pode haver é vantagem pecuniária. Isso não pode", afirmou o especialista em entrevista ao DCI.



"Você diferencia uma prática corruptiva de uma prática de entrega de informação por meio da transação criminosa que envolve pagamento.  Muitos estão na cadeia não por ter feito lobby, mas por terem feito acordos peculiares", diferenciou.



Todd Webster  é vice-presidente da Cornerstone Government Affairs, empresa especializada em lobbying com escritórios em grande parte dos EUA. Ele é considerado um dos 50 profissionais de destaque do Congresso norte-americano.



Veja os principais trechos da entrevista:



DCI - O governo brasileiro pretende editar um decreto para regulamentar a relação das autoridades com os lobistas. É comum nos Estados Unidos e em outros países a criação de um código de condutas para servidores e autoridades para lidarem com os lobistas?



Todd Webster - Existem algumas regras nesse sentido, mas elas não têm muita força, pois quando muda o ministro, a pessoa que toma a decisão, isso cai. Diferentemente de uma lei, por exemplo. O governo Obama, por exemplo, fez uma decisão de que os lobistas não poderiam ser nomeados para trabalhar no governo dele e agora, com as novas eleições, isso pode mudar.



DCI - Como funciona a lei sobre lobby nos Estados Unidos?



Todd Webster - Nos Estados Unidos existe uma definição do que é o lobista. A lei define o lobista como alguém que é pago, usa mais de 20% do seu tempo dedicado ao cliente, é pago para isso e tem mais de um contato. Quando a pessoa atinge essas três obrigações, ao mesmo tempo, ela é obrigada a fazer um relatório sobre isso. Esse relatório é arquivado na Câmara e no Senado.



DCI - Então é uma profissão?



Todd Webster - É uma atividade. Quando alguém contrata alguém para representá-lo e você gasta mais de 20% do seu tempo, você é pago para isso e essa representação tem mais de um contato, você é obrigado a se registrar.



DCI - A atividade é restrita apenas ao Legislativo. Isso é bom ou é ruim?



Todd Webster - No poder legislativo, isso é importante porque é onde são feitas as leis e se discute como o dinheiro público vai ser gasto. Então faz sentido tratar sobre as decisões do poder legislativo.



DCI - No Brasil, o lobby se espalha também no Executivo. Nos EUA, haveria uma lacuna de regras sobre a atuação de lobistas junto ao Executivo e ao Judiciário?



Todd Webster - Eu preciso verificar melhor essa questão para ser mais assertivo. Afinal, minha atuação é no Poder Legislativo. Pode ser que exista alguma regra que eu saiba.



DCI - O que você acha da ideia do governo de criar no Brasil um cadastro nacional de lobbys? Essa prática é comum nos Estados Unidos? Existe nos Estados Unidos?



Todd Webster - Nos Estados Unidos, existe, sim, um cadastro a nível nacional, com aproximadamente 10 mil lobistas registrados. Existem ainda cerca de 20 mil que trabalham na área, mas não se registraram neste cadastro.



DCI - Esses 20 mil trabalham de forma clandestina?



Todd Webster - Na verdade, não. Eles não trabalham na clandestinidade porque eles fazem tipos diferentes de lobby que não são regulados hoje. Não existe uma definição disso. Elas procuram fazer algo diferente para não precisarem se registrar.



DCI - Segundo uma entidade do Brasil, há várias experiências diferentes em relação ao lobby. Por exemplo, na Austrália é obrigatório; no Canadá, a exigência só se aplica quando a atividade é remunerada; no Reino Unido, algumas associações divulgam a lista de seus lobistas. Como é nos Estados Unidos? O que você poderia sugerir, de coisas boas, que pode ser feito aqui no Brasil?



Todd Webster - A primeira coisa é entender a importância do lobby para o debate no legislativo. A discussão das leis, essa é a parte mais importante. E, só depois disso, dá pra pensar em regulação, em como vai ser feito isso.



DCI - A imprensa divulgou, recentemente, algumas medidas provisórias que foram para o setor automobilístico, que foram compradas, produzidas, elaboradas por lobistas. A elaboração de um projeto de lei não seria uma prática comum ou é criminosa? É natural que um lobista apresente uma proposta por escrito? A apresentação de propostas de projetos de lei, de medidas provisórias, enfim, é uma prática comum ou pode ser uma prática criminosa?



Todd Webster - Os lobistas são contratados exatamente pra fazer isso. Eles conhecem as fontes e certos assuntos. É impossível, com a competitividade do mundo de hoje, que um congressista conheça todos os assuntos que ele tenha que falar, que ele tenha que se manifestar. Então cabe ao lobista educar esses congressistas. Trazer informações, mostrar os embates dessas decisões, isto tudo faz parte do trabalho do lobista. Jamais ele seria considerado um criminoso!



DCI - Até mesmo fazer anteprojeto?



Todd Webster - Ele não faz os projetos e, sim, sugere. O legislador vai olhar e vai acatar ou não. Existe, de um lado, o lobista de uma indústria e, por outro lado, existe um lobista de um outro interesse. Se o legislador acata a decisão, quer dizer que ele foi convencido disso por algum motivo, pois ele acha que deve ser feito dessa forma. Não se trata de legislar no lugar do legislador, mas apenas de sugerir o que deve ser feito. O que não pode haver é vantagem pecuniária. Isso não pode.



DCI - Como diferenciar esta atuação do lobista, pra não ser confundida com suborno ou corrupção?



Todd Webster - O papel do legislador é tentar trazer o máximo de informação possível antes de ele tomar uma decisão. Você tem o empregado, o sindicato, as empresas e essa informação é importante para ele. Você diferencia uma prática corruptiva de uma prática de entrega de informação por meio da transação criminosa. É exatamente esse pagamento. E isso não pode acontecer. Tem mais de nove leis no país hoje que regulamentam essa relação nefasta. Não é que a gente precise dessa lei para criminalizar as pessoas que agem errado. Muitos estão na cadeia não por ter feito lobby, mas por terem feito acordos peculiares.



DCI - Que contribuição ele pode dar ao Brasil na construção de uma legislação sobre a atividade?



Todd Webster - Nos Estados Unidos, a Constituição americana, que é a mais antiga do mundo, tem o direito de fazer representação ao governo. E nós respeitamos muito a liberdade de expressão, a religião, todas estas liberdades de direito estão no mesmo patamar. E defender no governo os seus interesses também é um deles.



DCI - Nos Estados Unidos um legislador que recebe um lobista de um determinado segmento de interesses, tem obrigação de receber o lado contrário?



Todd Webster - Não existe essa obrigação. Eu já fui chefe de um gabinete de um senador e, na época em que eu trabalhava lá, era padrão ouvir as duas partes para poder fazer uma lei que fosse benéfica para os eleitores dele, para que, no final, essa lei tivesse uma aceitação boa e eles terem um ganho com isso. Mas isso é uma conduta pessoal de cada um e ter a liberdade de fazer a coisa como você acha que ela deve ser feita.