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O governo fez um novo agrado à indústria automotiva e desagradou o ajuste fiscal, ao publicar nesta sexta-feira (6) a medida provisória 843/2018, que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, novo regime automotivo brasileiro. E projetou um aumento de renúncia fiscal com crédito tributário à indústria por 15 anos.

Uma nova fonte de incentivos fiscais colide com recomendações de rigor na concessão de bondades fazendárias em tempo de rombos nas contas públicas. Por exemplo, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), propõe que as renúncias estimadas em quase R$ 300 bilhões deveriam cair pela metade nos próximos dez anos.

Em vez disso, a equipe do Palácio do Planalto decidiu defender políticas de desenvolvimento. É que as montadoras poderão receber crédito de 10,2% do total investido e abater do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Para ter acesso aos chamados gastos tributários, como são chamadas as renúncias, as montadoras precisam investir, no mínimo, R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento ao ano. O objetivo do programa é aumentar os investimentos em inovação no país, além de estimular a produção de novas tecnologias e automatizar a produtividade das indústrias para a mobilidade e logística.

Longo impasse entre Ministério da Fazenda – contrário à concessão de benefícios fiscais – e o MDic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) – articulador do novo regime - atrasou o anúncio do programa. As negociações duraram quase um ano.

Incentivos elétricos

Na mesma data da publicação da MP do novo regime automobilístico, Temer assinou um decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Pelo Decreto 9.442/2018, a alíquota passará de 25% para uma faixa que vai de 7% a 20%. Pagarão menor percentual os veículos que tiverem maior eficiência energética.

Onde mora o perigo

Especialistas e autoridades da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União alertam que o problema não está concessão de incentivos fiscais, um prática adotada em todo o mundo para estimular a economia.

Mora o perigo na constatação de que o governo não saber dizer até quantos empregos e investimentos são gerados com as carícias da tributação mais leve e suave.

Por exemplo, nenhuma autoridade sabe quantificar os efeitos da redução da contribuição previdenciária patronal adotada desde 2011 a favor de 56 setores da economia. E esse benefício só será reduzido agora para apenas 17 setores para cobrir os subsídios ao óleo diesel exigido pela greve dos caminhoneiros.

Queda no funcionalismo

A queda no número de servidores públicos no Brasil é uma das bandeiras a serem empunhadas pelos sindicatos da categoria para tentar barrar no Congressos propostas de congelamento dos salários em 2019 e suspensão de novos concursos públicos.

De 2014 para 2017, o número de pessoas ocupadas nas administrações diretas e indiretas dos estados e do Distrito Federal diminuiu 5%, passando de 3,173 milhões para 3,016 milhões no período.

Mais e menos

O número de servidores públicos corresponde a 2% da população com 18 anos ou mais. O maior percentual de funcionários públicos está no Acre, com 6,8% das pessoas ocupadas trabalhando no setor público, seguido de Roraima, com 6,2%, e Amapá, com 6%, além do DF, que tem 6,1%. Na outra ponta, Maranhão e Ceará têm 1,2% das pessoas ocupadas no setor público.

Os dados estão no Perfil dos Estados Brasileiros 2017 (Estadic), que apresenta o resultado da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, respondida pelos governos dos estados e do Distrito Federal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Efeitos da derrota

A derrota do Brasil para a Bélgica por 2 x 1, na Copa da Rússia, vai ser usada como argumento pela oposição para tentar conter iniciativas que retiram recursos de programas de esporte para o Ministério da Segurança Pública. Mas, ao contrário do favoritismo que animava o Brasil antes do jogo,a bola tende a perder recursos para a bala.

Mesmo assim, não faltarão discursos de aliados e oposicionistas de que a seleção foi guerreira, teve azar logo no começo e afundou atirando. Agora é Brasil 2022 na Copa dos Estados Unidos, México e Canadá.