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O jornalista Cláudio Weber Abramo, fundador e ex-diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, dizia considerar que "a mãe de todas as reformas políticas" deve ser a limitação da influência do poder político na nomeação dos ocupantes de cargos públicos.

Falecido neste domingo (12), após lutar contra um câncer, Abramo considerava como uma moeda de troca da corrupção a liberdade que chefes de poderes executivos e líderes políticos têm para indicar e nomear pessoas para cargos públicos. Isso porque permite a cooptação dos partidos e a conivência com a má gestão e a corrupção,

A origem

Em audiência da sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, em 2006, ele afirmou que o loteamento de quase 22 mil cargos entre partidos que apoiavam  governo contribui para a manutenção de práticas comuns, como o desvio de verbas públicas.

“A liberação de nomeações é o que mostra a gênese [origem e desenvolvimento] da corrupção”, disse Abramo.

O dirigente da ONG foi convidado pelos parlamentares para dar dicas de como coibir a corrupção. Ele reclamou também das dificuldades que os cidadãos enfrentam para ter acesso a dados oficiais.

Segundo o jornalista, nos Estados Unidos havia, na época, 9.500 cargos comissionados, e o governo divulgava, a cada quatro anos, uma lista com todos os nomes, as indicações políticas e os salários dos funcionários de confiança.

Abramo defendia ainda a execução obrigatória do orçamento pelo Executivo. Segundo o diretor, a peça orçamentária não impositiva estimula o governo a usar recursos públicos como forma de pressão política, além de dificultar o planejamento de investimentos.

Redução de cargos de confiança

Em junho de 2013, a Transparência Brasil enviou a todos os membros do Congresso Nacional manifesto pela redução do número de cargos de confiança. A entidade afirmava que a livre nomeação de servidores não concursados era a “grande geradora de ineficiência e corrupção” no país.

Na carta, Abramo sugeria uma proposta de emenda constitucional que limitasse essa prática nos três poderes da República, nas esferas municipal, estadual e federal.

Hoje, não há nenhuma lei que defina um teto de nomeação de funcionários de confiança em todo o país.

Aparelhamento

Segundo o jornalista, a capacidade dos órgãos públicos para fazer o seu trabalho está diretamente relacionada ao número de cargos de confiança. Quanto maior o aparelhamento por indicações políticas, menor a capacidade.

Apesar da profusão de notícias sobre mau uso de verbas públicas na esfera federal, a Transparência Brasil alerta que o loteamento de cargos é ainda pior nas esferas municipais e estaduais.

A prática, para a entidade, neutraliza a efetividade dos partidos políticos e destrói a independência do Poder Legislativo, pois coopta seus integrantes em troca de cargos.

Cooptação de partidos

Em 2015, Abramo defendeu, mais uma vez, em audiência pública, no Senado, a reforma política e o combate à corrupção. “A principal alteração que se poderia fazer era a limitação para indicação de pessoas para ocupar cargos na opinião pública, que os chefes do Executivo usam para cooptar partidos e assim desvirtuar a vida pública de um modo geral”.

A estimativa de especialistas é há pelo menos 25 mil cargos de indicação política nas estatais e nos órgãos da administração direta e indireta da União. Estados e municípios teriam número parecido de posições sujeitas à indicação política.

Além do potencial de corrupção, essas indicações costumam também reduzir a eficiência do setor público. Os indicados nem sempre reúnem as qualificações necessárias para o exercício dos respectivos cargos.