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.Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir da próxima terça-feira e, segundo o parlamentar, deverá ser votada em 30 dias.

Em entrevista à coluna, o relator explicou que a votação da matéria tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou a criação da nova comissão por orientação da assessoria jurídica da Casa.

“O presidente Michel Temer apoia o projeto, mas a matéria não irá à sanção presidencial porque é uma proposta de emenda constitucional (PEC), que é prerrogativa do Congresso”, explicou. “Também contamos com o apoio dos senadores”.

Pela proposta, não há previsão de mudança na carga tributária atual, com a manutenção durante um período de 15 anos dos atuais percentuais da arrecadação nacional relativos a municípios, estados e União.

Em linhas gerais, o novo sistema tributário terá um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estaduais (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio municipais (alguns com legislação federal). 

Segundo Maia, a nova discussão vai definir sobre quem deve recair o maior peso dos tributos.

Formação de preços

Na avaliação de Hauly, se já estivesse sido implantada, a reforma tributária teria evitado a greve dos caminhoneiros por conta do aumento do preço do óleo diesel atrelado à variação do dólar, de acordo com política adotada pela Petrobras.

“As novas regras resolvem não só o problema dos combustíveis, mas todos os problemas de formação de preços que existem no País”, afirmou, bastante entusiasmado com a proposta. “Levará um ano para ser implantada e, depois, no segundo ano, teremos um crescimento de 7% ao ano”, comentou.

Combustíveis

A principal medida é a substituição de 9 tributos por 1, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Se for aprovado como apresentado, o IBS substituiria os seguintes tributos:ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e Salário-educação.

Atualmente esses impostos incidem sobre cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia. O texto prevê que 7 setores serão isentos do IBS, porque  já são muito tributados hoje. São eles: energia elétrica; combustíveis; telecomunicações; cigarros; bebidas; veículos; pneus e autopeças. Esses setores serão tributados pelo IVA (Imposto de Valor Agregado)

Arrecadação online

Uma das grandes novidades da reforma tributária será a simplificação eletrônica da cobrança de tributos.

De acordo com a proposta, na hora da aquisição de bens e serviços, o valor dos tributos será automaticamente repassado aos governos com a respectiva proporção destinada a municípios, estados e União.

De acordo com Hauly, o dinheiro do tributo será distribuído via bancos aos entes federados na hora da transação por meio eletrônico, sem a cara burocracia fazendária montada pelo Estado brasileiro para recolher tributos.

O modelo inspira-se em experiências praticadas no exterior e no Supersimples, sistema tributário reduzido e desburocratizado das micro e pequenas empresas  que reúne na mesma guia de recolhimento seis tributos federais, o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios).

Sistema caótico
Para  Hauly, o sistema tributário brasileiro é anárquico e caótico. "Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário", afirmou Hauly. Para o deputado, a indústria brasileira padece com o peso da burocracia tributária. "Em 2012, foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos. No sistema atual, há perdas anuais com renúncia fiscal (R$ 500 milhões), sonegação (R$ 460 bilhões), contencioso (R$ 2 trilhões) e dívida ativa (R$ 3 trilhões).".

Segundo o parlamentar, essa estrutura fazxendária será desmontada e será usada para enfrentar um estoque de problemas dívidas tributárias trilhionárias no período de 10 a  15 anos.

Pequenos negócios

As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais (MEIs) continuarão a dispor de benefícios tributários reunidos no Supersimples.

Tributos mantidos

De acordo com o texto de Hauly, serão mantidos os seguintes tributos: IR (Imposto de Renda), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação), Contribuição da Previdência Social, II (Impostos de Importação) e IE (Imposto de Exportação).

Veja a entrevista do relator ao DCI:

DCI: Vão votar a reforma tributária agora?
Luz Calos Hauly: A reforma tributária entrou na agenda nacional aqui da Câmara. Vamos criar uma nova Comissão especial e, talvez, em 30 dias, ela estará pronta para a votação.

DCI: As propostas são as mesmas? Mudou alguma coisa?
LCH: Não, são as mesmas.

DCI: Quando será formada a Comissão
LCH: Já está sendo constituída. Tecnicamente, é preciso uma nova comissão. Havia uma discussão se poderia levar direto para plenário ou não. Aí, o Rodrigo Maia e a assessoria jurídica da Câmara acharam melhor uma nova Comissão.

DCI: Por quê?
LCH: Porque nós iriamos aproveitar a PEC do Sandro Mabel (ex-deputado federal e relator de proposta anterior de reforma tributária) e aí não pode. A mesa entende que não pode. Mas, nós vamos por outra PEC que tem aqui, para começar do zero.

DCI: Essa Comissão terá quantos integrantes?
LCH: Terá 35 nomes, igual a outra.

DCI: E o senhor será o relator de novo?
LCH: Sim.

DCI: E será instalada quando?
LCH: Na próxima terça-feira.

DCI: E o tempo? 30 dias corridos?
LCH: Não, teremos 11 sessões da Comissão para levar ao Plenário.

DCI: O senhor acha que essa nova proposta para a estrutura tributária do País pode evitar essas crises que estamos enfrentando agora, como a dos combustíveis?

LCH: Sim, mas ela leva um tempo para ser implantada, né? Ela não é de implementação imediata, né?
DCI: O projeto prevê a implantação em quanto tempo?

LCH: Ele tem o modelo testado por um ano e depois vai implantando gradativamente. No segundo ano até o décimo ano.

DCI: De que forma isso evitaria uma crise como essa dos combustíveis?
LCH: O combustível entra em uma estrutura de tributação muito mais tranquila. E vai gerar economia. A economia vai funcionar, vai gerar emprego, renda e todo mundo vai ter condição de comprar o que quiser. O problema da greve dos caminhoneiros é o problema da economia que regrediu. Tá todo mundo ganhando menos, todo mundo de mau humor, todo mundo mal remunerado. Empresários ganhando pouco, classe média espremida, agricultor ganhando pouco, funcionário público ganhando pouco, trabalhador ganhando pouco e ainda há aqueles que não estão empregados.

DCI: Aqueles princípios serão mantidos? O fim do ICMS…
LCH: Sim.

DCI: Como o senhor avalia o fim do Pis/Cofins sobre os combustíveis? Qual sua avaliação sobre essa proposta e de que forma ela se encaixa ou seria solucionada pela reforma tributária?

LCH: Não. A proposta elimina o Pis/Cofins. Eu não resumo o problema do combustível, eu resumo todos os problemas da formação de preços relativos na economia. O problema da tributação dos combustíveis não é no PIS/Cofins. É do ICMS, que não gera crédito. É uma incidência para não aproveitarem crédito, esse que é o problema.

DCI: O combustível será um dos segmentos que serão abrangidos, focados, segundo que o senhor falou, é isso?
LCH: Não, eu não foco no combustível, eu foco em todos os itens da economia. Combustível, energia, telecomunicações, veículos, pneus, comida, roupa, tudo terá um tratamento melhor.

DCI: Mas o senhor disse uma vez que boa parte da tributação incide em alguns setores da economia, como a energia, o combustível…

LCH: Esses são os seletivos, mas não vai aumentar a carga. Nós temos que modular essa carga para um formato mais adequado.

\DCI: Nesses seletivos seriam incluídos quais setores?
LCH: Eles ficam no IVA. O IVA é seletivo.

DCI: Quais setores entram no IVA?
LCH: Todos, 500 ou 600 mil itens. Tudo que é base de consumo, serviços… Tudo de bens e serviços da economia brasileira.

DCI: O senhor negociou muito com o governo, mas não teve apoio para colocar essa proposta em votação, né?
LCH: Não. Estou tendo apoio da Câmara dos Deputados. Ele não passa pela sanção do presidente. Ele é uma emenda constitucional. Só tramita dentro do Congresso. Não passa por lugar nenhum. Ele é promulgado aqui. Ele é prerrogativa da Câmara e do Senado. Mas, nós estamos dialogando com o governo e o presidente da República, que está apoiando a reforma.

DCI: Mas, ele não levou para votação e nem tem nenhum projeto de própria autoria do governo sobre isso…
LCH: Não. Ele não tem que apresentar nada. O projeto é o meu. Aliás, o projeto que nós vamos utilizar para tramitar é um projeto do governo, mas de 2004.

DCI: Qual a proposta que vai encabeçar a criação da nova comissão?
LCH: Sim, é uma emenda constitucional que veio do governo. A 293/2004.

DCI: Mas, ela não tem nada a ver com o seu projeto, né?
LCH: Não. É uma minireforma. Mas, não vou apresentar nada dela. Estamos com o texto quase pronto.


DCI: O governo vai ficar a reboque do Congresso?
LCH: Mas é competência nossa, não deles. Reforma constitucional é prerrogativa da Câmara dos Deputados. E do Senado.

DCI: E como estão os entendimentos com os senadores ao redor dessa proposta? Porque pode ser outra banca examinadora, né?LCH: O Senado está junto com a gente.

DCI: Quem é o interlocutor junto ao senado?
LCH: Nós estamos conversando com a maioria dos senadores, o próprio presidente Eunício Oliveira. Todos os senadores que tem ligação com a gente, desde o PT, PSDB, todos. Estamos conversando direto com eles.

DCI: Bom, hoje eu vi, deputado, na Comissão de Assuntos Econômicos, com o depoimento do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que vários senadores defenderam a taxação de grandes fortunas. Isso estará no seu projeto?
LCH: Não, não precisa. Isso já está na Constituição. Grande fortunas já está no texto há mais de 20 anos.

DCI: Mas não saiu do papel, né? Não precisa fazer de novo?
LCH: Não.

DCI: E a questão dos fundos de investimentos destinados a pessoas de alta renda, que até defenderam hoje que votassem nova proposta…
LCH: Não, isso não é matéria constitucional.

DCI: Deputado, o senhor uma vez disse que a grande revolução será na Nota Fiscal eletrônica. É isso mesmo?
LCH: Vai ser um único CNPJ, nota eletrônica e cobrança online, no ato da transação.

DCI: Quer dizer, a pessoa chega na boca do caixa do mercado, pagou com o cartão e…
LCH: O dinheiro vai direto para o Estado, município e União. Vai pro banco e um ou dois dias depois o banco faz a distribuição.

DCI: O senhor falou que um amigo seu foi o grande responsável por defender essa engenharia.
LCH: Não, eu o conheci no ano passado, em Santa Catarina. Ele vem trabalhando há mais de 10 anos em um sistema de cobrança eletrônica. Chama Miguel Miguel Abuhab.

DCI: Com isso os fiscos vão ficar sem atividade, né?
LCH: Vão, sim. Mas o programa vai demorar pra ser implantado, pelo menos 10 ou 15 anos. Eles ainda vão ter muito trabalho. Só o contencioso, no Brasil, dá R$ 2 trilhões em ações judiciais e disputas administrativas.. São R$ 3 trilhões de dívida ativa da União, Estado e Município. Sonegação de R$ 500 bilhões, renúncia fiscal de R$ 500 bilhões, custo burocrático de R$ 60 bilhões.

DCI: Esses valores vão cair?
LCH: Vão diminuir R$ 80%.

DCI: Esse modelo já existe em outros países?
LCH: Sim. Na Europa e no Canadá também.

DCI: O que acontece com as micro e pequenas empresas?
LCH: Continuam estimuladas.

DCI: Não muda nada? O Supersimples é mantido?
LCH: Sim. O incentivo fiscal, sob outra modalidade, mas será mantido, sim. Eu sou o pai do Supersimples. Eu que o criei.

DCI: Como seria essa outra modalidade?
LCH: É um modelo que dá um incentivo na operação final. O Bruno Quick [gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional] está trabalhando nisso.

DCI: Tem alguma avaliação, um número mais impactante que possa gerar essa reforma tributária?
LCH: O crescimento do PIB de 7% ao ano.

DCI: A partir de quando?
LCH: Se aprovar esse ano, ano que vem já cresce de 6% a 7%. E segue por 30 ou 40 anos. É um modelo que vai diminuir o custo da empresa, o custo de contratação. Vai diminuir a carga sobre os mais pobres.