Publicado em

O Supremo Tribunal Federal (STF),  a instância máxima do Judiciário, quer destruir o projeto “Escola sem Partido”, uma das principais bandeiras de aliados e do presidente eleito Jair Bolsonaro contra suposta “doutrinação ideológica” nas salas de aula.

O alerta foi dado pela deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF), ex-procuradora do Ministério Público do Distrito Federal, amiga e aliada de Bolsonaro e cotada para assumir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a mais importante da Câmara.

“O Supremo já está dando sinais de que quer destruir uma das pautas mais importantes do Jair Bolsonaro antes mesmo de ele tomar posse”, disse a futura parlamentar em entrevista à coluna, citando que tramita em comissão especial da Câmara o projeto da “Escola sem Partido” com condições de ser aprovado em 2019.

Sobre a ameaça contra o projeto, ela se referia a declarações atribuídas a ministros da Corte sobre julgamento de ação prevista para o próximo dia 28  contra projeto semelhante ao “Escola Sem Partido” aplicado desde abril deste ano nas escolas estaduais de Alagoas.

“Discursar contra um dos principais projetos do presidente eleito, antes mesmo de ele tomar posse é um ato, inclusive, de ataque ao Bolsonaro e a quem o elegeu”, observou.

Kicis ressaltou a importância de aprovação da matéria no Congresso, pois, segundo ela, atualmente os professores são militantes e perseguem alunos que pensam diferente, e isso impede que eles tenham liberdade de escolha.

“Ou o aluno é um marxista ou ele é perseguido pelo seu professor, e o STF está dando aval para professores militantes. Isso é uma vergonha”, declarou.

A futura parlaemntar deposita esperanças de que o novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adote um procedimento diferente em relação a seus antecessores para evitar que a Corte tenha ativismo judicial invadindo atribuições do Congresso.

“Eu quero que o Congresso seja respeitado pelo Supremo. Eu quero que o STF atue dentro dos limites constitucionais e não legislando. Respeitando a independência e harmonia dos poderes”, afirmou..

Kicis é coautora de um pedido de impeachment contra o ministro Toffoli apresentado no Senado por ter colaborado com a soltura do ex-ministro José Dirceu, do qual foi auxiliar no governo Lula, e apreciar ação que envolvia um banco do qual teria tomado empréstimo em condições supostamente vantajosas.

Seguem os principais trechos da entrevista:

Quais as prioridades do novo governo?

A lei da “Escola sem partido”. Ela é absolutamente prioritária. O Bolsonaro não foi eleito só pela questão econômica, mas muito pela pauta conservadora. A população deu aval à “Escola sem Partido” quando elegeu um candidato que, em todas as suas manifestações, terminava dizendo: “O Brasil precisa de um presidente que seja um homem, ou uma mulher, honesto, que tenha Deus no coração, seja patriota, contra a ideologia de gênero e apoie a ‘Escola sem Partido’.” Discursar contra um dos principais projetos do presidente eleito, antes mesmo de ele tomar posse é um ato, inclusive, de ataque ao Bolsonaro e a quem o elegeu.

A senhora poderia ilustrar alguns casos que o STF tenha exercido o papel de legislador?

O voto impresso, por exemplo, é uma vergonha nacional. Foi um clamor da sociedade. O congresso aderiu. A Dilma [ex-presidente Dilma Rousseff] derrubou o veto. O Congresso, novamente, derrubou o veto, com quórum suficiente para fazer emenda constitucional.O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] descumpriu a legislação anos a fio. A população continuou insistindo. Quando o Senado quis cobrar explicações do TSE , eles arrumaram uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), sem fundamento, infeliz. E o julgamento foi uma das maiores vergonhas que eu já assisti na história da República. Foi absolutamente ideológico. E essa ação pode ser repetida no caso da “Escola sem Partido”. O STF já está dando todos os sinais que quer destruir uma das pautas mais importantes do governo do Bolsonaro, antes mesmo dele ter tomado posse.

Como o STF pode destruir o projeto “Escola sem Partido”?

Eles [os ministros] já estão dando declarações referentes à lei de Alagoas [semelhante ao projeto] que está pautada para ir a votação no dia 28 de novembro. Um ministro disse que polícia só entra na universidade se for pra estudar. Na época das eleições,  a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar [contra decisão do TSE], permitido atos públicos partidários ocorridos dentro das universidades. Quer dizer que agora pode ter atividade política partidária? Isso é contra lei. Isso é ilegal. É contra a Constituição. Mas o Supremo está fazendo isso. O discurso é cheio de palavras bonitas. Mas palavras vazias.

Isso não fere o direito à liberdade de expressão?

A universidade tem autonomia, mas a lei proíbe que qualquer órgão público participe de atividade político-partidária. Pode existir o debate, mas um estudante não pode ser impedido de usar uma camiseta do Bolsonaro ou Che Guevara. Você pode falar de política, fazer política. A universidade foi feita para pensar, debater e pesquisar, mas o que existe nas universidades é exatamente o oposto disso. Você só pode fazer política se for a favor da ideologia da esquerda. Você não pode cercar uma universidade para fazer um comício, às vésperas de uma eleição, contra o candidato Jair Bolsonaro. Mas o Supremo está dando aval para isso. Isso é um absurdo. O Supremo agindo de forma ideológica. Fazendo discursos lindos a favor da liberdade de expressão. Na verdade, eles estão acabando com a liberdade de expressão. Que liberdade é essa se você só pode falar o que eles pensam, o que eles querem que você diga?

O que vai acontecer com o caso de Alagoas?

É uma lei que tem uma ADIN. A proposta inicial era ser uma lei estadual, mas o ministro Luís Roberto Barroso disse que quem tinha competência para tratar de educação era a União. Porém, a lei não versa só sobre educação. Ela aborda, a princípio, sobre uma norma constitucional que garante aos alunos, e qualquer pessoa, o direito à  liberdade de crença e consciência.

Essas propostas conservadoras defendidas por Bolsonaro e seus aliados não podem ser entendidas como retrocesso? Como, por exemplo, a mudança de nome de uma ponte em Brasília, voltando o nome de Costa e Silva [segundo presidente da ditadura militar] para Honestino Guimarães [líder estudantil desaparecido em 1973 por suposta ação dos órgãos de repressão]?

A minha ação não foi uma ação ideológica. Eu fui procuradora do DF, eu sou advogada, eu primo pelo cumprimento das leis tanto que na época eu não fui autora da ação. Eu entrei com a ação depois que me aposentei. Como ativista. eu fui contra essa mudança (nome da ponte), mas como advogada afirmo que a ação foi pautada no direito. A lei feriu a Lei Orgânica, que é a Constituição do Distrito Federal. Simplesmente não ouviram a população. A Lei Orgânica requer audiências públicas para que a população seja ouvida toda vez que forem mexer em qualquer patrimônio público. Essa ação não foi ideológica, mas serviu para combater o desrespeito, o totalitarismo do governo em relação à população.

Como deverão passar a ser escolhidos os reitores das universidades?

Eu não me debrucei especificamente sobre este tema, mas uma coisa é certa: temos que mexer, porque atualmente os reitores estão desrespeitando a lei. Estão usando as universidades para fazer política partidária. Se você tiver reitores que respeitem a instituição, os alunos e a lei, a Constituição, a forma como eles serão escolhidos é o que menos importa. O mais importante é que sejam pessoas que entendam o papel do reitor.

A senhora incluiria nas prioridades do governo o fim do casamento homossexual?

Eu sou contra o ativismo judicial. Se for pra ter casamento homossexual, que o Congresso vote isso, que a sociedade apoie. O problema é que o Congresso não votou, e o Supremo legislou. O Congresso é a casa do povo e é lá que todas as ideias tem que ser debatidas, e que vença aquela que represente a vontade da maioria. Eu não estou falando ideologicamente, como cristã, estou falando como parlamentar. Eu quero que o Congresso seja respeitado pelo Supremo. Eu quero que o STF atue dentro dos limites constitucionais e não legislando. Respeitando a independência e harmonia dos poderes.

Na pauta conservadora, quais outros projetos a senhora destacaria?

O combate à ideologia de gênero. É uma coisa criminosa feita nas escolas. Não é normal seu filho aprender que menino não nasce menino, menina não nasce menina. Ele não tem que se deparar, em uma lição de casa. com um menino beijando outro menino ou uma menina beijando outra menina e depois dizer o que sentiu quando ele beijou alguém do mesmo sexo. Criança de dez anos aprendendo isso não é bonito, é criminoso. Eu fui eleita porque defendo a família, a sociedade de bem. Eu não defendo bandido nem doutrinador de criança. Eu quero que as crianças sejam preservadas e escola é lugar de aprender. Também é lugar para debates, mas respeitando a faixa etária de cada um. Quer debater ideologia de gênero vai debater na faculdade, não com criança de seis, dez anos de idade. O professor não tem liberdade de expressão, ele tem liberdade para ensinar. O professor tem que dar a matéria, não ficar discutindo assuntos aleatórios. O professor não pode querer que os alunos defendam suas ideologias, suas crenças. Quero que as crianças sejam respeitadas em sala de aula, que o direito dos pais previstos no Pacto de São José (da Costa Rica] de que os filhos recebam educação moral e religiosa, seja respeitado nas escolas.

Há expectativa que o o presidente Miche Temer vete o aumento dos ministros do STF?

Eu espero que ele vete. Isso cai como uma bomba para o cidadão comum. São 14 milhões de desempregados em contraste com o aumento de 16% ao Supremo, além de gerar um impacto a todo funcionalismo público. O impacto é brutal. É hora da gente ser mais patriota. Depois da redução de impostos, descentralização, com o mercado funcionando a todo vapor, empregos surgindo... aí é hora de cada um buscar o melhor para si.


A senhora defende a volta da disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas?

Aprender Educação Moral e Cívica serve para qualquer pessoa, não é doutrinação. Mas não defendo a volta desses ensinamentos porque não confio nos professores. A “Escola sem Partido” defende o pluralismo de ideias. O professor tem que ensinar sempre os dois lados da moeda, todas as teorias. Escola sem partido é a verdadeira defesa do pluralismo.

É importante ter uma revisão do que foi o período do regime militar (1964-1985)?

Tem que ensinar todas as opiniões. Pode ouvir um militar, um guerrilheiro, pode ouvir todo mundo. O importante é que as crianças tenham acesso a todo tipo de informação, para eles decidirem, de acordo com a própria consciência, o que eles acham que é mais crível. O que não pode é impor.

O que a senhora achou da declaração do futuro ministro da Justiça Sérgio Moro a respeito de considerar "pouco consistente" uma das pautas da agenda conservadora, que é transformar invasões de terra em crime de terrorismo?

O Sérgio Moro é um herói nacional. Ele tem minha admiração, meu apreço. Mas quem vai legislar se uma coisa é crime ou não é o Congresso Nacional. Ele tem o direito de colocar a opinião dele, não cabe a ele a legislar sobre crimes. Eu confio no Moro e no Bolsonaro. Esse governo fez um gol de placa ao escolher o Sérgio Moro para Ministro da Justiça e da Segurança Pública.