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Consumo elevado de refrigerantes aumenta média de obesidade no Brasil. Políticas públicas intersetoriais poderiam garantir o direito à alimentação adequada e saudável.

Esses argumentos ilustram artigo de Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), publicado site da instituição.

O texto defende o decreto  Decreto nº 9.393/2018 editado pelo governo federal no dia 30 de maio que reduz incentivos fiscais para uma parte da cadeia produtiva de refrigerantes,.

Com  o decreto, são atingidas multinacionais como a AmBev e a Coca-Cola instaladas no paraíso tributário da Zona Franca de Manaus, no Amazonas, que concentra o terceiro item de maior renúncia fiscal do país, de acordo com a Receita Federal.

A decisão do governo compõe o conjunto de medidas adotadas para compensar a perda de receitas oriunda do acordo  firmado para a diminuição do preço do diesel a fim de acabar com a recente dos caminhoneiros.

Como mostra a reportagem do DCI nesta edição, a derrubada do decreto é alvo do lobby da Zona Franca para derrubar a medida com a votação, na próxima terça-feira no Senado, de dois projetos que sepultam a medida.

Desativação de bomba

No artigo, a coordenadora do Inesc elogia a decisão do governo: “A saúde da população brasileira agradece. Ainda que a medida tenha tido como objetivo principal financiar outros rombos orçamentários, ela irá contribuir para desativar a bomba que representam os refrigerantes”

Nathalie Beghi acrescenta: “A referida medida irá desestimular o consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar, que alteram o metabolismo do corpo, afetam os níveis de insulina e contribuem para o aumento de peso, da obesidade, da diabetes e de outras doenças crônicas não transmissíveis”.

Diz ainda: “Experiências em vários países vêm demonstrando que a sobretaxação é uma das mais eficazes medidas para reduzir o consumo de bebidas açucaradas, porque atingem toda a população e pode ser implementada facilmente]. No México, por exemplo, uma sobretaxa de 10% sobre bebidas açucaradas, em vigor desde 2014, resultou em queda de 14% na venda dos produtos num período de dois anos, com declínio ainda mais acentuado na população mais pobre”.

Maia defende o combate à obesidade

Porém a maior taxação dos refrigerantes poderá ficará de fora de um dos temas a serem tratados em subcomissão da Comissão de Agricultura da Câmara que irá cuidar da integração de políticas públicas de combate à obesidade especialmente na faixa infanitl..

Essa sugestão foi recomendada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que admite ter problemas com a balança. Mas ele apenas citou a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e esporte.

Em vez de tratar da questão tributária, Maia participou de reunião com representantes da indústria de produção de alimentos e bebidas e parlamentares ligados ao setor para discutir medidas que reduzam os índices de obesidade, que estão aumentando no Brasil.

Durante a reunião, Maia afirmou que o Congresso Nacional está atento às propostas legislativas sobre o assunto e defendeu essa integração de políticas nas ações como uma resposta “mais efetiva” de combate à obesidade.

“Ações mais objetivas começam nas nossas escolas, na primeira infância. A população ainda não tem conhecimento para pensar a saúde de uma forma mais ampla e integrada. As políticas precisam garantir isso”, ressaltou o presidente.

Contra a criminalização

Em defesa do segmento, o grupo de industriais e parlamentares apresentou a ideia de criar uma subcomissão na Comissão de Agricultura para elaborar uma proposta que sirva de contraponto à regulamentação que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem fazendo no setor, considerada por eles “exagerada e ideológica”.

Os representantes da indústria que defendem a liberdade de a população optar pelos alimentos que levam à mesa.

“Há uma criminalização dos alimentos, especialmente os industrializados, enquanto sabemos que a obesidade tem causas multifatoriais, como a falta de exercícios e o desbalanceamento da alimentação”, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Wilson Mello Neto.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, uma em cada cinco pessoas no País está acima do peso. A prevalência da doença passou de 11,8%, em 2006, para 18,9%, em 2016.

Teto magro

Aumentaram as chances de o próximo governo, a ser eleito no pleito de outubro, ver o teto constitucional para os gastos públicos ser rompido e a regra de ouro, descumprida, afirmou nesta quinta-feira (21) o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto.

Nas contas do especialista, há uma margem de apenas R$ 9 bilhões para serem ajustados em nome das duas regras no orçamento do próximo ano, disse em palestra no Rio. Em março, os cálculos apontavam que essa margem poderia ficar em R$ 19 bilhões, como divulgou a IFI à época.

O cálculo considera que o funcionamento dos ministérios demanda em torno de R$ 80 bilhões, dentro de R$ 89 bilhões dos gastos discricionários que poderiam de fato ser cortados. Como o funcionamento mínimo dos ministérios (gastos com luz, insumos básicos, etc.) na prática é difícil de cortar, restam os R$ 9 bilhões.

O desafio do diesel

O desafio do próximo governo será ainda maior, pois os gastos com o subsídio ao diesel, que este ano não entram no teto de gastos por serem crédito extraordinário, teriam de ficar dentro do limite caso sejam repetidos em 2019.

Salto citou na palestra que o efeito líquido do subsídio ao diesel no resultado primário ficará entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões este ano.

"Resta saber o que o presidente vai fazer diante da iminente rompimento do teto", afirmou Salto, na palestra durante seminário sobre política fiscal, promovido pelo Banco Mundial e pela EPGE, a escola de economia e finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio.