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Já está pronto o primeiro esboço da lista de estatais a serem privatizadas logo no início do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). No topo está a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que foi criada em 2010, no final do segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para gerir o trem-bala que nunca existiu ligando Rio a São Paulo.

Na dianteira da lista está também a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), criada em 2007, no segundo governo petista, com o apelido de “TV Lula” e acusada de baixa audiência e alto custo. No início deste mês, a estatal divulgou pesquisa mostrando que a TV Brasil, a principal emissora da EBC, conquistou, em outubro, a maior audiência desde que foi criada - 0,37 ponto no Plano Nacional de Televisão.

Outra estatal na mira das prioridades é a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, cujo objetivo não alcançado seria concluir a ferrovia Norte-Sul, com extensão de 3.100 km ligando Belém (PA) até Panorama (SP). Apenas parte da obra está operando principalmente a partir do Maranhão.

Outras estatais na mira do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, são Correios, Infraero, Eletrobras, Serpro, Dataprev e Telebras. Há interesse também por subsidiárias da Petrobras na área de refino,com o aval já dado por Bolsonaro. O foco é reduzir ao máximo o total de 138 estatais.

Segundo os levantamentos preliminares, há cerca de 20 estatais que são bancadas pelo Tesouro Nacional ao custo de R$ 15 bilhões por ano. Elas podem ser simplesmente extintas ou vendidas, se o governo cobrir os rombos.

Os novos dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica devem ter a missão de enxugar a máquina das instituições, mesmo que não sejam privatizadas.

O desafio do Sistema S

Na mira das propostas para reduzir o custo as empresas, o superministro Paulo Guedes quer também acabar com o chamado Sistema S, o conjunto de nove entidades de formação profissional, assistência social e lazer que recebem recursos captados pelo governo nas folhas de pagamento.

Guedes terá que enfrentar vencer a poderosa Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, coordenada pelo deputado e senador eleito Jorginho Mello (PR-SC), um dos apoiadores de primeira linha do presidente eleito Jair Bolsonaro.  

Como as bancadas estão sendo atendidas nas indicações, em vez dos partidos,  a Frente quer emplacar o deputado federal não reeleito Carlos Melles (DEM-MG) na presidência de uma das mais poderosas instituições do Sistema S, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A escolha do substituto de Afif Domingos na presidência do órgão deve ocorrer no próximo dia 29. Por questão de rodízio entre as confederações empresariais, a presidência do Conselho Deliberativo da instituição ficará a cargo do presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Trados. Ele substituirá no cargo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e deve indicar o novo diretor Técnico da instituição.

Composição

A indicação do futuro presidente do Sebrae é do presidente Michel Temer. Ele quer emplacar o ex-ministro dos Transportes e atual dirigente do Conselho Nacional do Sesi, o piauiense João Henrique de Almeida Sousa, para concorrer à presidência do Sebrae. O entendimento ocorreu durante almoço entre eles na tarde desta quinta-feira (22). 

Jair Bolsonaro não deve oferecer resistências ao nome do indicado, uma vez que a atribuição é do chefe do Executvo em final de mandato. Mas poderá pedir para que a chapa inclua o deputado Carlos Melles em uma diretoria do Sebrae. Aí Melles poderá virar o próximo presidente do Sebrae já no novo governo.

O candidato dos evangélicos

Depois de haver vetado a indicação do moderado Mozart Neves, do Instituto Airton Senna,  para o Ministério da Educação, a bancada evangélica na Câmara quer voo mais alto. Apoia o lançamento da pré-candidatura do deputado João Campos (GO) à presidência da Câmara. Pastor da Assembleia de Deus e delegado da Polícia Civil, Campos diz que vai trabalhar para conquistar os votos da bancada da bala, das quais é integrante. Além disso, vai tentar o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Acima do Teto

Os apelos da equipe de transição de Bolsonaro para evitar ‘pautas-bombas’ com o aumento dos gastos públicos no próximo governo não têm encontrado eco no Congresso Nacional.

Depois de o Senado aprovar o aumento dos salários dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), avança no Legislativo projeto do Ministério Público Federal que autoriza despesas acima da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, no valor de R$ 11,5 milhões, com a finalidade custear a realização de concurso público para selecionar servidores de níveis médio e superior.

A matéria tramitou na Comissão Mista do Orçamento com parecer favorável do senador Romero Jucá (MDB-RR), e pareceres contrários das consultorias do parlamento.  Sob pressão para barrar a votação da proposta, o presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), decidiu transferir a decisão para o plenário do Congresso, que deve votar o projeto na próxima semana.\

Para Jucá, o texto constitucional  protege e garante a continuidade do serviço público “mesmo que para isso o limite de gastos do exercício seja superado.”