Publicado em

A avalanche de críticas ao Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País, levou o governo Bolsonaro (PSL) a modificar as medidas, com “correções” em dois novos decretos, publicados ontem no Diário Oficial da União.

Já era hora. Um país afundado em problemas de toda ordem, com a economia indo da estagnação à recessão, aumento da violência com episódios crescentes de “atiradores solitários” com mortos e feridos, tudo o que os brasileiros não precisam é de aumento de circulação de armas de fogo. E nem o governo de mais uma polêmica dessa proporção.

De tão absurdo, o decreto original levou a fabricante de armas Taurus a declarar que, assim que a regulamentação do decreto entrasse em vigor, “imediatamente” atenderia seus clientes em até três dias para a venda do fuzil T4, “desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores”. Anteontem, governadores de 13 estados e do DF pediram a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência.

Em atitude de rara coerência com a função de governar o País, para todos os brasileiros, o Palácio do Planalto modificou mais de 20 pontos do decreto original. Proíbe expressamente a concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum, de acordo com a Reuters. Também revoga o artigo que determinava aos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública estabelecerem as normas de segurança a serem observadas pelas companhias aéreas para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento. Com a revogação, essas atribuições ficam a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O texto, no entanto, autoriza a posse de armas como fuzis e espingardas a proprietários de imóveis rurais.

O presidente Jair Bolsonaro cumpre promessa de campanha ao editorar o decreto de armas. Mas poderia ter priorizado outra promessa, a de acabar com a violência no País.