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Os Estados, cuja maioria amarga dificuldades financeiras sérias, dependem de uma nova negociação no Senado Federal para tentarem a inclusão na reforma da Previdência Social na próxima fase da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados – o texto estava para ser votado, em segundo turna Casa, sábado (13), nesta semana ou somente após o recesso parlamentar, em agosto.

Mesmo que os governadores saiam vitoriosos e consigam aprovar no Senado a extensão aos servidores públicos estaduais das novas regras para aposentadorias e pensões, os governos estaduais continuarão dependentes do apoio dos deputados federais. Se o texto aprovado na Câmara em dois turnos for alterado no Senado, a reforma da Previdência terá de passar por nova votação na Câmara.

É bom lembrar que os deputados federais resistiram à proposta dos governadores, de contemplar Estados e municípios no endurecimento do sistema previdenciário por pura defesa. Prevaleceu o espírito de corpo e o interesse à sobrevivência de seus mandatos junto aos eleitores, que em 2020 irão às urnas eleger prefeitos e em 2020, votar outra vez para deputados, senadores, governadores, assembleias legislativas e governo federal.

Na manga, os governadores têm outros projetos de interesse para colocar na mesa de negociação, como algumas mudanças nas regras da cessão onerosa, para direcionar parte da receita obtida com o megaleilão de petróleo no segundo semestre para os Estados. Também pretendiam aprovar um projeto de lei que trata da securitização das dívidas estaduais, além do pleito de alterar o Plano de Equilíbrio Fiscal, anunciado pelo governo no mês passado e que depende de aprovação do Congresso.

Mas, se nada disso der certo, os governadores ainda têm como alternativa o Supremo Tribunal Federal. Na volta das férias de julho, os ministros do STF devem julgar ações de governadores pedindo autorização de readequação na Lei de Responsabilidade Fiscal, no quesito de gasto com pessoal. O teto atual foi ultrapassado pela maioria deles.