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Na última semana, sinais de setores da Câmara e do Senado indicaram que deputados e senadores estão dispostos, senão a cutucar, mas blindar as duas Casas de nova legislação que os exponha em eventuais descaminhos no exercício do mandato, como pretende o ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O alvo principal é o endurecimento à punição do chamado caixa dois eleitoral – o dinheiro recebido mas não declarado à Justiça Eleitoral.

No Senado, o recado foi a obtenção, com certa facilidade, de assinaturas necessárias para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. A CPI teve requerimento protocolado na sexta-feira (8) e se propõe a investigar condutas questionáveis de juízes dos tribunais superiores do país. A iniciativa foi do senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

Ainda não está decidido se a CPI será implantada, mas o primeiro passo rumo a esse objetivo já foi dado. Também na semana passada, líderes de partidos alinhados ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) começaram a montar uma estratégia para condicionar o avanço do pacote de Moro à inclusão de medidas que também mirem o Judiciário e o Ministério Público. Ou seja, em última instância, expor à opinião pública que a corrupção não é uma praga que atinge apenas o Executivo e o Legislativo.

Neste sentido, esses parlamentares com poder para engavetar ou fazer andar o pacote de Moro, têm como alvo principal ressuscitar antigos e polêmicos projetos que instituem a punição do abuso de autoridade cometido por juízes de várias instâncias e integrantes do Ministério Público.

Nessa estratégia, o pacote de Moro seria fatiado em dois: deslancharia a parte que trata do combate o crime organizado e à segurança pública, ficando para depois o conjunto de propostas mirando procuradores e juízes.

Também na semana passada, a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar, estão sendo investigados pela Receita Federal teve a solidariedade da Corte. É só o começo.