Publicado em

A cobrança de uma contribuição sobre transações financeiras, nos moldes da famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), era a única alternativa conhecida que o governo Bolsonaro (PSL) tinha para desonerar as empresas do custo tributário sobre a folha de pagamento.

Com a indicação de desistência do novo imposto, após a crise que culminou com a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defensor da proposta, o Ministério da Economia terá de encontrar outra saída para repor as receitas da contribuição previdenciária recolhida pelas empresas sobre os salários, ou desistir dessa desoneração.

O alívio aos patrões é um dos pontos centrais da proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. Como já se sabe que a Reforma Tributária em gestação não resultará em redução da atual carga tributária, que ronda os 40% do Produto Interno Bruto (PIB), para abrir mão de algum imposto ou contribuição social, será necessário colocar outro tributo no lugar para evitar o impacto na arrecadação. O rombo nas contas públicas, que persistirá nos próximos anos, não permitirá novas benesses, além da cifra astronômica de R$ 303 bilhões ao ano – a conta da renúncia fiscal.

O episódio da demissão, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), do secretário da Receita Federal, mostra que o tema CPMF é nitroglicerina pura. Basta lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que à época tinha uma popularidade alta, tentou recriar a CPMF e foi derrotado no Congresso Nacional, com ampla campanha contra articulada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Tributo de fácil administração para a Receita Federal e quase imperceptível aos contribuintes, a CPMF é combatida por ser um tributo de má qualidade – para a economia, por incidir em cascata, e também do ponto de vista social, por onerar mais os pobres.

Mesmo que a apresentação da proposta de Reforma Tributária do governo federal atrase, em decorrência da troca do comando da Receita Federal, o fato é que muita água vai rolar por dentro dessa reforma.