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Desde que promulgada em cinco de outubro de 1988, este é o primeiro ano em que a Constituição Federal não foi modificada. Por um motivo inusitado: a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Pela Carta Magna, seu texto não pode ser emendado durante intervenção federal.

Os próximos anos não devem ser diferentes do que ocorreu até agora. Diante da complexidade dos problemas que o País precisa enfrentar nas mais variadas áreas, econômicas e sociais, os candidatos à Presidência concentraram boa parte de suas propostas na reforma da Constituição Federal.

Se, por um lado, os capítulos da Carta Magna começaram a ser alterados no ano seguinte à sua promulgação, os constituintes, 30 anos atrás, incluíram no texto constitucional mecanismos para dificultar a aprovação de mudanças. Qualquer dispositivo só pode ser alterado por um quórum alto: três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, em dois turnos. Ou seja, na prática, alterar a Constituição depende de 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado. Na Assembleia Constituinte, para aprovação de dispositivos era necessário aprovação por metade mais um dos constituintes.

Esse detalhe, omitido pelos defensores das revisões constitucionais, exigirá do presidente eleito uma boa base de sustentação no Congresso e habilidade na negociação política.

A reforma da Previdência está no topo da lista das mudanças constitucionais previstas para os próximos anos, todas “vendidas” como a salvação da lavoura, mais ou menos nos moldes da reforma trabalhista, a última de maior envergadura feita no País.

Uma nova Constituinte foi defendida nesta campanha eleitoral. Mas com visões bem antagônicas: o PT propõe a convocação para viabilizar "do desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil". Já o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PSL), quer uma nova Constituição elaborada por uma comissão de notáveis e focada em "princípios e valores imutáveis".