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O desejo manifestado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro de aprofundar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer precisa levar e consideração o risco de acentuar a precarização dos empregos sem uma proposta de mitigação desse efeito. Já passou da hora de os formuladores das políticas públicas modificarem o conceito de “flexibilidade” pelo da “flexigurança”. Um artigo publicado na edição deste mês da revista do FMI “Finanças e Desenvolvimento” chega a sugerir um novo contrato social para as nações.

A “flexigurança” é uma tradução livre do termo flexicurity, que é a busca conciliar a modernização das relações de trabalho, com a adoção de contratos flexíveis, a critérios estabelecidos de justiça social. Os pioneiros dessa dupla proteção – do empregador e do empregado – foram os dinamarqueses, que atrelaram a necessária desregulação das normas de contratações e demissões a uma rede de integração social e de requalificação para trabalhadores dispensados.

É inegável que a globalização das últimas décadas trouxe para todos os países o desafio de concorrência na oferta de produtos e serviços e a consequente redução dos salários dos trabalhadores menos qualificados. O avanço da automação, que tende a acelerar nos próximos anos, vai multiplicar rapidamente o contingente de desempregados com baixa qualificação, isso num contexto de aperto fiscal extremo. Vai se preparar melhor para o futuro do trabalho quem souber responder melhor a essas questões sem recorrer à saída fácil do protecionismo populista.

É interessante observar algumas regras em vigor na Dinamarca. Naquele país, o governo não determina de quanto será o salário mínimo, não limita os direitos das empresas sobre contratações e demissões e não obriga o pagamento de indenizações. Por outro lado, quem é despedido tem direito a um salário integral por quatro anos, desde que participe de programas de requalificação e participe ativamente da procura por outra vaga. E não pode recusar uma oferta de trabalho sob o risco de perda do subsídio estatal.