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O Brasil é mesmo o país das contradições. Após anos de repetição que o nó górdio do problema fiscal das contas públicas – em todas as esferas de governo – é a previdência, tanto social como a dos servidores públicos, na hora de fazer as mudanças, tenta-se deixar fora uma parte relevante dessa estrutura. No caso, os estados e municípios, restringindo a reforma ao governo federal.

É o que está acontecendo no debate em torno da reforma da Previdência, que nesta semana deve dar mais um passo na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou de apresentar o relatório na Comissão Especial da Casa que debate o tema.

Já não bastassem todos os conflitos que cercam o assunto, com pressões contrárias às mudanças por parte das carreiras do funcionalismo público mais “poderosas”, pelo seu peso na máquina administrativa pública, e da falta de articulação do Palácio do Planalto junto aos partidos, um novo problema foi criado: a inclusão ou não dos estados e municípios nas alterações que estão sendo feitas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019).

O obstáculo à extensão da reforma às previdências estaduais e municipais vem de parcela relevante dos partidos, com voz ativa e mais interessada em se preservar perante as bases nas eleições de 2020 (para prefeitos) e de 2022 (Congresso, Assembleias Legislativas, governos federal e estaduais), do que em buscar um equilíbrio entre os gastos e as receitas da seguridade social. A grande maioria de deputados e senadores faz coro com o governo de Jair Bolsonaro (PSL), de que a Previdência está quebrada. Portanto, ser contra a ampliação as mudanças às prefeituras e governos estaduais, é, no mínimo, uma incoerência.

Nesta semana, tudo indica que os governadores, em franca mobilização das bancadas estaduais em prol de uma abrangência maior para a reforma da Previdência, devem voltar a pressionar a Câmara dos Deputados para resolver um problema que, por meio de legislação local, fica bem mais difícil. Isso, se não prevalecer o interesse pessoal acima de tudo.