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A defesa da liberdade de expressão e de imprensa e severas críticas às motivações expressas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para editar a Medida Provisória 892, que cancelou a obrigatoriedade da publicação dos balanços empresariais em jornais.

Esse foi o tom que prevaleceu, ontem, na sessão solene realizada no Senado Federal para comemorar os 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Executivos de empresas que publicam jornais no Brasil também defenderam que corporações globais de tecnologia sejam enquadradas nas mesmas regras seguidas pelas empresas jornalísticas. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, destacou que esses grupos de tecnologia atuam com regras próprias e "diariamente revelam violações de privacidade, abusos de poder econômico e danos concretos a grandes democracias".

 

Em discurso, o presidente da entidade, Marcelo Antônio Rech, também vice-presidente editorial e institucional do Grupo RBS, afirmou que o Brasil, aos olhos internacionais, "começa a ingressar no rol de países que usam instrumentos oficiais para retaliar veículos e intimidar a imprensa" com a edição da medida provisória, de acordo com o Estadão Conteúdo.

 

Para Rech, a própria MP também é uma afronta ao Congresso, que em abril aprovou um projeto, sancionado depois por Bolsonaro, que dava prazo para a transição digital na divulgação de balanços.

 

"Por que recorrer à força do cargo para enfraquecer jornais e acelerar a formação dos chamados desertos de notícias? Para se ter uma ideia do que significa devastação econômica e política sobre o jornalismo profissional, deve-se olhar para um vizinho nosso: a Venezuela", disse Rech.

O assunto promete gerar muita polêmica. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou durante a sessão que seu partido ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a medida provisória.