Publicado em

Uma grande mudança impactará nos negócios a partir de agosto de 2020. A lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, passará a regulamentar todo o processo e cuidado referente aos dados pessoais, desde sua captação, armazenamento, processamento, finalidade e proteção. Seja em âmbito físico ou digital.

As alterações vão desde as estruturas hierárquicas, composições estruturais em departamentos, novos cargos e funções, políticas, diretrizes, processos, regulamentações internas, auditorias, compliance e risco, cultura e treinamento, planos de contingência e na relação da empresa com o mercado como um todo.

“As mudanças necessárias para o atendimento da lei definirão um novo sistema organizacional nas empresas, não restrito a área de Tecnologia da Informação e jurídica”, diz Leandro Longhi, diretor da Squadra – Gestão de Riscos. Mesmo não sendo uma exigência, a nova lei aponta as diretrizes e, em poucos casos, descreve ações específicas. Detalhes serão determinados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na formulação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

Todas as empresas que operam no mercado brasileiro (de capital nacional ou estrangeiro, com subsidiária ou matriz no país), devem seguir a nova regulamentação. As companhias brasileiras que atuam na Europa já estão sujeitas às normas da lei europeia de Proteção de Dados (GDPR), que vigora desde 2016.

Para se adequadas à nova ordem, todo o processo na cadeia produtiva das companhias terá de ser revisto, pois cada pessoa possui o controle sobre suas informações pessoais e tem o direito de autorizar e saber como estas serão usadas. Desde os dados mais comuns serão considerados, como um cadastro para acesso ao prédio onde fica o escritório, até um prontuário médico de um paciente. “O trabalho implicará em todo tipo de coleta e processamento de dados pessoais”, conclui o especialista.

De fato, as empresas estão diante de um grande desafio. Restam 13 meses para a lei passar a valer, em agosto de 2020.