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Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil figura na chamada short list da Organização Internacional do Trabalho (OIT) devido à denúncia apresentada por entidades sindicais brasileiras sustentando que mudanças nas leis trabalhistas vigentes desde novembro de 2017 contrariam a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

A lista foi definida ontem por representantes de empregadores e trabalhadores na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, em Genebra (Suíça). As denúncias mais graves são selecionadas primeiro por entidades patronais e de trabalhadores, a chamada lista longa, com 40 casos dentre centenas que a OIT recebe anualmente. Nessa fase, os países são convocados a defender seus interesses perante a Comissão de Aplicação de Normas.

Também fazem parte da lista curta a Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, a Convenção 98 fixa regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como filiação sindical e participação em negociações coletivas.

Em 2017, o Brasil esteve entre os 40 casos incluídos na lista extensa, mas não foi incluído na lista curta porque a conferência anual da OIT ocorreu antes da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional, o que inviabilizava a análise dos seus efeitos.

Ano passado, já com as novas regras em vigor, o Brasil ficou entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. A OIT pediu ao governo explicações sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista e determinou a discussão do tema internamente.

Com a reinclusão da denúncia contra o Brasil na short list, a Comissão de Aplicação de Normas convidará o governo a apresentar seus argumentos e justificativas e, no fim do processo, a OIT pode ou não recomendar ao Brasil medidas para adequar suas leis às normas internacionais.