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A “indústria da renúncia fiscal”, que vem consumindo cerca de R$ 358 bilhões ao ano em tributos que deixam de ser arrecadados só pelo governo federal – fora as isenções de impostos concedidas pelos estados e municípios – ainda mostra sua força. A cifra equivale a mais que o dobro do rombo nas contas da União.

Ainda durante a campanha eleitoral de 2018, o então assessor econômico de Jair Bolsonaro (PSL) e hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizava que estavam com os dias contados os benefícios fiscais concedidos a segmentos da indústria, agronegócios, serviços e comércio, aos ruralistas, aos inscritos no regime de simplificação tributária Simples e a uma infinidade de atividades econômicas, culturais, sociais, religiosas, como por exemplo, os templos de qualquer culto.

Voltada aos investimentos industriais na década de 1980, quando os governos estaduais fizeram leilão de suas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair os fabricantes e, com isso, gerar empregos, a famigerada “guerra fiscal” se volta agora para empresas de serviços. Mudança essa que veio no rastro do enfraquecimento da indústria e da expansão dos serviços, uma característica da economia na era das transformações tecnológicas.

A onda liberal na economia pregada por Guedes, no entanto, deve demorar algum tempo para varrer de vez a renúncia de impostos e contribuições sociais. Não apenas pela força das empresas que disputam a ajuda em forma de renúncia de tributos, mas também pela necessidade dos governos de dar um empurrão em uma economia que custa a dar a arrancada.

Uma mostra desse contexto foi o anúncio recente da redução do ICMS sobre querosene de aviação no Estado de São Paulo, de 25% para 12%, celebrado pelas companhias aéreas e pelas empresas de serviços em solo (ground handling), que apostam na iniciativa como uma alternativa de crescimento, em um momento em que o setor se vê penalizado por dificuldades como a crise da Avianca e a reoneração da folha de pagamento.