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Se a reforma da Previdência está dando uma complicação imensa, com uma “guerra fria” entre os três Poderes da República, e suspeitas de boicotes de castas do funcionalismo público à perda de privilégios, é de se imaginar o que aconteceria com uma reforma tributária neste momento do País.

Pois é o que já está sendo cogitado por algumas vozes, que admitem, ainda que timidamente, a troca das mudanças no sistema de aposentadoria e pensões do funcionalismo público e dos trabalhadores da iniciativa privada, por uma redefinição do pacto da Constituição de 1988, que estabeleceu o sistema de cobrança de tributos e sua divisão entre governos federal, estaduais e municipais, para financiar o Estado brasileiro.

De espectro muito mais amplo que a reforma da Previdência, a tributária mexe com a autonomia financeira das três esferas de governo, além da distribuição da carga tributária. Nos dois mandatos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), foram seis anos de debates infrutíferos em torno de dezenas de propostas de reforma tributária. Alterações técnicas até avançavam a certo ponto, mas não passavam da página dois porque esbarravam sempre no mesmo ponto: a questão política. Enquanto o poder público luta para não colocar em risco suas receitas, o que significa, em última instância, esvaziamento de poder, o setor privado, por sua vez, briga para ser menos onerado na taxação de impostos, taxas e contribuições sociais.

Com tantos interesses conflitantes, a reforma tributária certamente seria mais um foco de problemas, em um governo que não conseguiu formar uma base de apoio no Congresso Nacional – pelo contrário, vive às turras com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe tocar a pauta da Câmara, a primeira etapa na tramitação de propostas legislativas.

É fato que a carga tributária no Brasil é das mais altas no mundo, e que em parte, por ela, passa a questão da produtividade da economia. Mas, ressuscitar essa bandeira, neste momento de piora do ambiente de expectativas, não seria prudente.