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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá perder mais da metade dos servidores no início de 2019. Com isso, poderá faltar atendimento nos postos da Previdência Social, além de aumentar fraudes e a judicialização de direitos previdenciários. É que 55% dos servidores do órgão devem se aposentar em fevereiro próximo, quando passam a incorporar gratificação que antes não levavam para a aposentadoria. A informação foi transmitida pelo presidente do INSS, Edison Garcia, em reunião com diversas entidades em julho, em Brasília, segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli.

Empresas organizariam documentação

Ainda de acordo com Cherulli, a proposta do INSS é que entidades e empresas organizem toda a documentação do segurado, restando à autarquia apenas a concessão do benefício. “Não haverá servidores para fazer esse trabalho, nem fiscais. Hoje há apenas um concurso finalizado, com uma média de 400 servidores a serem chamados, o que não chega nem perto do vácuo que será criado com a aposentadoria destes 55% de servidores”, diz o presidente do IBDP. Ele condena a ideia de repassar essa responsabilidade a terceiros.

Instituto só concederia o benefício

“É altamente controverso cogitar transferir essa tarefa pública para uma empresa ou associação não especializada, pois não há como supervisionar se algum documento foi fraudado e se o direito estará sendo perfeitamente aplicado, além do que recairá ao segurado o ônus financeiro desta decisão, ao passo que deverá passar a pagar a uma empresa ou profissional para ter acesso aos serviços básicos do INSS”, explica Cherulli. O sistema online (INSS Digital), criado para ajudar, só recebe os documentos, mas é preciso que alguém faça a concessão do benefício.

Sem nomeação de concursados

Para o diretor adjunto de atuação judicial do IBDP, Almir Reis, “20 agências já estão fechadas por falta de servidores e o governo federal vem travando pedidos de nomeação de concursados. A questão que fica é quantos servidores estarão disponíveis para a análise desses benefícios”, questiona. Segundo Cherulli, o IBDP está preocupado com o futuro da autarquia e principalmente com os segurados que irão depender de um sistema ainda mais fragilizado. “A pergunta que fica é: essas pessoas serão assistidas e conseguiremos manter a ordem social?”, conclui.

60% a mais na remuneração

A gratificação que os servidores do INSS poderão levar para a aposentadoria é a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS). Segundo o presidente do IBDP, é um benefício que corresponde ao redor de 60% da remuneração do servidor do INSS. “Ela é composta por duas partes. Uma institucional de 80% e outra individual de 20%, que leva em conta a produtividade do servidor perante a instituição e a outra a atuação do servidor individualmente segundo critérios estabelecidos pelo INSS em avaliação feita pelo superior hierárquico”, explica.

Mercado deve comemorar

Seguindo o usual vai e vem, o esperado para a Bolsa é uma alta, hoje, em comemoração à decisão da Justiça Eleitoral, na sexta-feira (31), de barrar, por um placar de seis votos a um, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à corrida presidencial em curso. Mas a alta não deve se sustentar porque muitos pontos de interrogação continuam no ar, a começar pela capacidade de Lula de transferir votos a seu substituto, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Também cogita-se que o TSE acabou reforçando a narrativa de perseguição de Lula.

Na agenda

Acontecerá em São Paulo o Nibo Conference 2018, 30 e 31 de outubro, maior evento de empreendedorismo contábil do país. Com o tema “Transformando o Brasil através do empreendedorismo contábil”, o congresso, em sua segunda edição, contará com a participação de 60 palestrantes de diversos estados e espera receber 1.500 participantes. O eixo da programação é o fortalecimento do espírito empreendedor dos profissionais, por isso reunirá os melhores empresários contábeis do país e com um objetivo em comum: impedir a falência de mais de duas mil empresas por dia no Brasil, ressalta Gabriel Gaspar, CEO e sócio-fundador do Nibo.

Em debate  (I)

O futuro do dinheiro foi assunto de debate promovido pela fintech Zoop e Grupo Movile, na sexta-feira (31), em São Paulo. Tecnologias como block chain, machine learning, contactless e QR Code foram apontadas como soluções que estão revolucionando a maneira como fazemos transações financeiras.  De acordo com Rodrigo Miranda, co-fundador e CTO da Zoop, empresa de tecnologia para meios de pagamento, a tendência é que o dinheiro físico esteja cada vez menos em circulação, como já acontece em países da Ásia. Com o uso dos dispositivos móveis, é possível abrir uma conta em banco em poucos segundos, por exemplo. Segundo o IBGE, 60 milhões de pessoas ainda são desbancarizadas. Por outro lado, já são 220 milhões de smartphones ativos no país, conforme pesquisa da FGV. “Existe um potencial de crescimento dos pagamentos digitais. Só é preciso uma mudança de hábito, em que o usuário tenha confiança neste tipo de transação. O ganho será mais comodidade para as pessoas”, comenta Rodrigo.

Em debate (II)

O Instituto Brasileiro de Construção (IBDiC) promove a sexta edição de seu Congresso Internacional, hoje e amanhã (4), também na capital paulista. O evento reunirá palestrantes nacionais e estrangeiros de diferentes áreas para abordar os desafios atuais e futuros do setor de construção e infraestrutura. Organizado em parceria com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), a programação pretende abordar o uso dos dispute boards (mecanismo contratual e privado de prevenção e solução de controvérsias), os métodos de apuração e mensuração de causas de atrasos em obras, contratos FIDIC e as contratações públicas. O tema dispute boards é um dos destaques deste ano, após a aprovação, em fevereiro, da lei paulistana  16.873, que estimula e consolida o uso do método na esfera das obras municipais.

Liliana Lavoratti é editora de fechamento

liliana@dci.com.br