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Existem contratos de fornecimento em que o adquirente procura proteger-se, inserindo cláusula dispondo que se o fornecedor vender o mesmo produto a terceiro concorrente a preço inferior àquele do contrato, estenderá tais melhores preço ou condições de fornecimento ao comprador. Tais cláusulas são conhecidas como cláusulas "most favoured nation" ("nação mais favorecida"), por conta do instituto semelhante do direito internacional.

Visam as cláusulas MFN permitir que seus beneficiários tenham sempre os melhores preços de mercado na compra de matéria-prima ou componentes, anulando desvantagem competitiva em face de seus concorrentes.

Como regra, só compradores que possuam poder de mercado, conseguem impor a fornecedores cláusulas MFN, pois os últimos tendem a vender pelo maior preço possível, reduzindo-os apenas diante de pressões competitivas normais de cada circunstância. Não faz sentido econômico que fornecedor, sem contrapartida, estenda preço que pratica para o cliente B, que o obteve em negociação toda particular, também ao cliente A, que não foi capaz de conseguir o mesmo preço quando realizou a sua. O fornecedor somente praticará os mesmos preços para B e A, se A for cliente relevante ou estratégico, sendo importante para o fornecedor mantê-lo em seu portfólio de clientes; mais importante do que a margem que perderá ao reduzir os preços para A para aqueles praticados para B.

A Lei de Defesa da Concorrência visa que cada um atue no mercado e ganhe com base em suas próprias eficiências e méritos, não por conta de seu tamanho ou de seu poder econômico. Se B conseguiu melhores condições comerciais que A, por que essas melhores condições deveriam ser-lhe repassadas, anulando vantagem obtida por B por seus méritos, quaisquer que sejam? Porque os ganhos de B deveriam, gratuitamente, beneficiar A?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem sido cauteloso na aprovação de cláusulas MFN, entendo-as, em princípio, como contrárias à livre concorrência e, portanto, não aceitáveis. Como no Brasil prevalece a regra da análise do caso concreto, não havendo proibições per se, há que se avaliar o contrato real, a importância do produto ou serviço fornecido e a posição de mercado de fornecedor e compradores. Fica aqui o alerta de que essas estipulações podem ser objeto de proibição pelo Cade.