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O Plenário do Senado aprovou, anteontem (7), o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto do Projeto de Lei Complementar 27/2018, os animais não poderão mais ser considerados objetos. A matéria vai ser votada agora na Câmara dos Deputados. Segundo Ana Paula Patiño, especialista em Direito Civil e professora da pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB), a partir da aprovação da lei, os animais não humanos estarão sujeitos a direitos despersonificados – ainda não definidos – e não serão tratados como bens, como acontece hoje. “O certo é que continuarão protegidos contra maus tratos e tratamento degradante ou cruel”, diz.

E como ficam os experimentos...

Para a professora da EDB, não está especificado de que animais trata a lei, mas, simplesmente, de animais não humanos. “Isso poderia, em tese, englobar os animais domésticos, sem dono, selvagens, aqueles criados para trabalho e abate e até mesmo, em interpretação amplíssima, animais de diferentes estruturas como anfíbios, répteis e insetos”, explica Patiño. Ela entende que muitas dúvidas surgirão no tocante à utilização de animais não humanos em experimentos biológicos, no treinamento desses animais para o serviço ao ser humano e sobre a criação e abate para consumo.

...biológicos e a criação para o abate?

 “O Projeto de Lei e a consequente alteração legislativa ainda são tímidos, mas é um passo importante para efetivar a criação da categoria jurídica de seres sencientes, com efetiva tutela e atribuição de direitos aos animais”, explica a advogada. Para Letícia Yumi Marques, consultora ambiental do Peixoto & Cury Advogados, ainda que não se tenha chegado à personificação dos animais, como muitos defendem, o fato de não considerá-los como bens móveis aumenta a sua proteção porque refuta a ideia clássica de propriedade, na qual o dono pode dispor do seu bem como quiser.

Capazes de sentimentos

“A Lei de Crimes Ambientais, de 1998, já relativizava essa questão com os crimes de maus tratos. Então, o que se tinha do ponto de vista jurídico aplicável aos animais é que eles eram bens dos quais os proprietários não poderiam dispor livremente. Isso porque os donos não poderiam maltratá-los ou abandoná-los”, completa Marques. Fernanda Zucare, advogada e professora de Direito da PUC-SP, avalia que os animais passam a ser considerados sensientes e não mais bem material, mas questiona: como ficará a discussão na vara de família acerca do animal de estimação?

Tratamento desigual

O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO), não prevê aumento real para o salário mínimo – apenas o reajuste pela inflação, de 4,2%, passando os atuais R$ 998 para R$ 1.040. Mas a lei, que dá as diretrizes para o governo elaborar a proposta do Orçamento federal do próximo ano, autoriza o Executivo a reajustar o salário do funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Mais um retrocesso

O Ministério da Justiça revogou a resolução 03/2014, que recomendava ouvidorias em penitenciárias para apurar irregularidades, com independência.  “A revogação vai na contramão das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, O CIDH”, afirma Willian Fernandes, professor universitário e advogado. “As ouvidorias externas são as mais aptas a cumprirem este papel que, mais do que gerir o fluxo de denúncias sobre as condições dos presos, configuram verdadeiros mecanismos de proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas sob custódia”, argumenta.

‘Pregão de Guerra’ (I)

Mesmo diante de uma crise econômica, a indústria automobilística brasileira registrou crescimento de 12,1% nas vendas e de 2,8% na produção na comparação com o primeiro semestre de 2018. Os números são do balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Uma parcela deste crescimento deve-se ao “Pregão de Guerra”,  projeto que faz sucesso em concessionárias ao vender um mês em um único dia e propor uma mudança de postura da equipe. A metodologia criada pela consultoria Grupo Alexandre Jacques propõe a qualificação do nível de performance da equipe comercial interna (vendedores) e de todos os colaboradores da empresa.

‘Pregão de Guerra’ (II)

Nos 81 eventos realizados em concessionárias de 17 estados do país, 23.744 clientes foram cadastrados na porta e foram vendidos 6.081 carros zero de varejo. "A essência do pregão consiste em quatro pilares: derrubamos todas as paredes da empresa para que os departamentos trabalhem em conjunto, realizamos um processo de transformação no jeito de pensar da equipe, fazemos com que todos tenham de volta a alegria em trabalhar e vender na concessionária e geramos uma experiência de compra inovadora, impactante e especial para o cliente", explica Alexandre Jacques.

Intercâmbio arrojado 

Um programa exclusivo que acontece no maior polo de tecnologia do mundo, o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Com duas semanas de duração, o programa combina aulas de inglês com foco em negócios e inovação, visitas técnicas às principais empresas do Vale do Silício, como Apple, Google e IBM, workshopssobre “Design Thinking” e “Sillicon Valey Ecosystem” e tour guiados pelas universidades de Stanford e UC Berkeley. Esse é o novo produto da Experimento Intercâmbio Cultural, empresa do grupo CVC. Segundo a empresa, a novidade resulta da estratégia da companhia em diversificar o seu portfólio, oferecendo programas internacionais mais arrojados para atender o público profissional. A procura por programas destinados para este público foram os que tiveram o maior crescimento dentro da companhia neste primeiro semestre, apresentando uma alta de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

Futuro do trabalho

A edição brasileira da Future of Work Tour, que apresenta um panorama atual do mercado de trabalho e destaca soluções para aumentar o engajamento dos funcionários através dos pilares experiência, segurança e escolha, um grande desafio quando apresentados os fatores que prejudicam a economia mundial. No evento, realizado ontem, o diretor-geral da Citrix Brasil, Luís Banhara, mostrou dados que reforçam que o futuro do trabalho passa diretamente pela experiência dos colaboradores. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Gallup, 85% dos trabalhadores de todo o mundo não estão engajados em suas funções; em 2020, a cifra deverá subir para 95%. Esse desengajamento gera uma perda de US$ 7 trilhões para a economia mundial. “Com o engajamento diretamente ligado à satisfação dos colaboradores, a tecnologia será fundamental pelo papel facilitador que já tem atualmente nas organizações. Tornar mais simples e inteligente o acesso a dados e aplicações aumentará o engajamento e, consequentemente, a produtividade”, destacou Banhara.

Destino Israel

De acordo com o bureau de estatísticas, foram registrados 322,8 mil visitantes em julho deste ano, 10% acima do mesmo mês de 2018 e 19% a mais que em 2017. É um dos melhores resultados mensais dos últimos anos. Os dados seguem a tendência de crescimento desenhada nos meses e anos anteriores: de janeiro a julho de 2019, 2,6 milhões de turistas de várias partes do mundo visitaram Israel, enquanto o mesmo período do ano passado contou com 2,3 milhões, um aumento de quase 10%. Entre os turistas internacionais, os brasileiros estão entre os que mais se destacam. Apenas em julho deste ano, foram cerca de 7 mil visitantes, 36% a mais que no mesmo período de 2018. Esse crescimento coloca o Brasil entre os três países emissores que mais aumentaram seus índices, atrás apenas de China (78%) e Portugal (54%).

Obsessões do amor

Legenda: A comédia, dirigida por Grace Gianoukas, narra as aventuras de uma mulher que se apaixona perdidamente e é capaz de fazer loucuras por amor. Foto: Estadão Conteúdo.

Uma mestre de cerimônias que apresenta um convidado muito especial,  que todos conhecem, em todas as culturas, desde o princípio dos tempos. Ele  é nossa glória e nossa dor, inspira a paz, mas já fizeram guerras por ele.  Não é Deus, não é celebridade, mas também é muito famoso. Com vocês: “Amor!” É assim que começa a comédia teatral “Vamos falar de Amor, Amor?”, com reflexões sobre os limites entre os desejos, a busca incessante por amar e ser amado e as sua obsessões. Interpretada por Ana Guasque, com direção de Grace Gianoukas e roteiro original das duas artistas, a peça retornou aos palcos de São Paulo ontem, com sessões às quintas-feiras, 21h, no Teatro Folha.

 

Liliana Lavoratti é editora de Fechamento - liliana@dci.com.br