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Com receitas sem brilho e sob pressão das despesas obrigatórias, o governo federal enfrentará no próximo ano outro revés de peso no Orçamento: um salto de 48,5% no custo com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça. As despesas, que tradicionalmente abarcam indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados, somarão patamar recorde de R$ 31,2 bilhões, valor que supera o desembolso anual histórico do programa Bolsa Família. Deste total, 9%, ou R$ 2,8 bilhões vão ser destinados a uma única cooperativa, a Copersucar. Os valores constam em documentos enviados pelo Conselho Federal de Justiça à equipe econômica.

Ajuda na elaboração da Lei Orçamentária

Objetivo do estudo do Conselho Federal de Justiça é ajudar na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que deve ser encaminhado pelo governo até o fim do mês ao Congresso. A despesa prevista contempla tanto recursos que são de fato especificados no Orçamento, como sentenças e precatórios, como pagamentos que entram na linha de despesas com pessoal e de benefícios previdenciários. Em relação ao Orçamento deste ano, houve um crescimento de R$ 10,2 bilhões no total de precatórios, ou valores devidos após condenação judicial definitiva.

Chegou a conta

O aumento deve praticamente anular efeitos positivos da reforma da Previdência estimados para até o próximo ano, quando o governo esperava economizar até R$ 10,1 bilhões com a reforma da aposentadoria que está sendo avaliada no Senado Federal. Na prática, a União também gastará mais com os precatórios do que vinha destinando anualmente ao Bolsa Família. A Copersucar, maior beneficiada, reúne algumas dezenas de usinas de álcool e açúcar, e conta com um valor de R$ 16,5 bilhões a receber, um recorde para precatórios.

Gasto com educação e competitividade

O Brasil tem elevado aportes em educação, mas não consegue transformar esforço em resultado. Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra como a baixa qualidade da educação é obstáculo à competitividade. O País ocupa 11ª posição entre 16 países no fator Educação no ranking Competitividade 2018-2019. Entre os aspectos que elevam a colocação está o subfator “Gastos com educação”, no qual fica na 4ª posição. Em “Disseminação da educação”, porém, está em 12º. A colocação reflete baixo percentual da população adulta que possui ensino superior (16%).

Dotz fecha parceria com cartão Elo

Até 22 de setembro, os clientes do Programa Dotz de Fidelidade que pagarem as compras nos supermercados parceiros com o cartão ELO vão ganhar dotz três vezes. É a promoção Caça Dotz, com mais mil produtos que receberam Dotz Extras. O cliente ganha dotz do supermercado, da indústria através dos Dotz Extras e do Cartão ELO. A promoção Caça Dotz acontece nos supermercados parceiros em Fortaleza, Brasília, Rio, Paraná, Santa Catarina, Interior de São Paulo. Em São Paulo, a parceria Dotz com Cartão ELO acontece na rede de supermercados Chama. /Agências

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