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A forma de repartição das receitas tributárias entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e a questão da vedação à concessão de benefícios fiscais, que sempre foram utilizados como ferramenta para os governos estaduais e prefeituras atraírem investimentos, são os pontos mais sensíveis da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na semana passada. A avaliação é de João Cipriano, sócio da área tributária do Miguel Neto Advogados. “O mais importante ponto sensível do projeto é conseguir a adesão de todas as partes envolvidas.”

Juntar cinco tributos em um

Isso porque, em decorrência das mudanças propostas, tanto determinados estados e municípios, quanto algumas empresas e segmentos econômicos, se sentirão prejudicados, e tendem a opor resistência à implementação do único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), consolidando cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS). A partir da adoção da tributação no destino, ou seja, onde ocorre o consumo e não mais na origem, isto é, no local da produção, e da vedação à concessão de benefícios fiscais, vai mudar a atual configuração da arrecadação de estados e municípios.

Ninguém quer perder

Além disso, também será alterada a tributação de determinadas atividades econômica e de empresas. “Considerando que investimentos foram realizados a partir do atual modelo vigente, tais mudanças podem acarretar perda competitiva das corporações e até encerramento de suas operações, bem como desarranjo das contas públicas de governos estaduais e municipais”, enfatiza o tributarista. Por essa razão é que se justifica um período de transição relativamente longo e com a garantia de que a receita auferida pelo novo imposto será distribuída, sem perda de receitas.

Muitos interesses conflitantes

Outro ponto sensível será a adequada e eficiente condução ou coordenação do Comitê Gestor Nacional do IBS, que terá a função de publicar o regulamento do tributo e será formado por representantes da União, dos estados e dos municípios. “Considerando os interesses conflitantes envolvidos, a capacidade de articulação política pela liderança desse comitê será definidora para o sucesso do projeto”, ressalta o sócio da área tributária do Miguel Neto Advogados. “Ainda teremos muitos debates sobre diversos temas da proposta”, prevê, diante da importância do tema.

O lado bom da proposta

Cipriano, no entanto, ressalta os benefícios da mudança em análise na Câmara dos Deputados. “Essa fusão de tributos, com alíquota uniforme, vai tornar nosso complexo e pesado ambiente tributário mais amigável e atrativo, pelo fato de simplificar o sistema tributário”, avalia o especialista. O projeto mantém iniciativas de sucesso já existentes como a não incidência sobre exportações e investimentos, a previsão da devolução dos créditos acumulados pelos exportadores, bem como a possibilidade de pequenas empresas optarem pelo SIMPLES.

Turismo LGBT (I)

Alex Bernardes, diretor geral do Fórum de Turismo LGBT do Brasil: Na terceira edição, o evento enfatizará o papel de inclusão social da indústria turística. (Foto: Divulgação)

"O Fórum de Turismo LGBT do Brasil foi criado inicialmente com o objetivo de capacitar o mercado para receber e atender bem a esse importante segmento. Agora, já chegando à sua terceira edição, compreendemos que a missão dele é também a de quebrar paradigmas e barreiras sobre esse mercado. É desmistificar que o turismo LGBT tenha conotação sexual, algo que infelizmente ainda confunde tanto as pessoas que trabalham com o turismo, quanto os turistas. Temos um compromisso de profissionalizar um setor que representa 15% das receitas do turismo no mundo", afirma  Alex Bernardes, diretor geral do Fórum de Turismo LGBT do Brasil.

Turismo LGBT (II)

O segmento LGBT é responsável por 15% de toda a movimentação financeira da indústria do turismo, segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT). Emprega milhares de pessoas e está quebrando paradigmas por meio da inclusão social, que é um dos pilares da atividade turística global. Ao mesmo tempo, 90% dos turistas LGBT evitam viajar para lugares que não tenham políticas públicas de proteção ao seu cidadão LGBT, de acordo com a pesquisa da Community & Insights (CMI). O Fórum de Turismo LGBT do Brasil, criado há três pela revista ViaG, a principal publicação de turismo LGBT do Brasil, reúne o mercado de turismo para capacitar e discutir o segmento do ponto de vista de negócios sem preconceitos no dia 6 de junho, no Hotel Tivoli Mofarrej São Paulo. Esta é a terceira edição do evento.

Informações geográficas

A Imagem, distribuidora exclusiva Esri no Brasil (empresa norte-americana desenvolvedora do ArcGIS, o Sistema de Informações Geográficas mais utilizado no mundo), acabou de firmar uma parceria com a Brasoftware, maior representante nacional da Autodesk (líder global em soluções BIM) para fortalecer no Brasil o conceito de GIS + BIM, duas tecnologias bastante usadas pelo setor e que, juntas, agregam muito ao desempenho dos empreendimentos.“Em comparação a outros países, há um gap tecnológico em nosso mercado de arquitetura, engenharia e construção e o entendimento dos benefícios desse novo conceito ainda está engatinhando por aqui. Acreditamos que oferecer uma solução advinda da junção de duas das maiores empresas do mundo em seus segmentos trará uma nova perspectiva para o setor”, comenta André Luiz, responsável pela área de parcerias da Imagem.

Gestão e transformação digital

Outra parceria – da Oi com a FGV - abriga curso de alta gestão com foco em transformação digital em seu showroom de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).  Nesta semana, a operadora de telecomunicação recebeu, no showroom de soluções de TICs da companhia, localizado em São Paulo, alunos do curso de alta gestão da FGV, “C-Level CIO - Chief Information Officer”, para um dia de imersão no tema “Transformação Digital por Opção: o CIO como agente de mudança”. Na ocasião, os executivos tiveram a oportunidade de assistir demonstrações das soluções digitais que são atualmente demandadas pelo mercado corporativo, além de debater cases da operadora sobre o uso de tecnologias aplicadas como IoT, Big Data e Analytics, Cloud e Data Center, Serviços Gerenciados, Segurança, entre outras.

Legado e inovação

Promovido pelo Fórum Brasileiro da Família Empresária – FBFE, o Family Business Innovation 2019 discute, nesta segunda-feira (3), na capital paulista, o impacto da transformação digital nas empresas familiares. O evento terá participação de especialistas em sucessão familiar e de empresários como Ricardo Villela Marino, sócio do Itaú Unibanco. O pressuposto do fórum é que a longevidade das empresas, qualquer que seja a área de atividade, passa pela inovação e pela tecnologia. Para discutir o impacto da transformação digital nos negócios das empresas familiares, que representam 90% dos empreendimentos no País e respondem por 65% do Produto Interno Bruto, fundadores, sucessores, single family offices e membros de empresas familiares debaterão os desafios de equilibrar legado e inovação.

Plataforma de mentoria

A MadiaMundoMarketing lançou este mês a plataforma Perennials, fruto de mais de 50 anos de atuação de Francisco Madia, como executivo e consultor de empresas, dos quaias 39 deles à frente da MMM. Com 10 franquias diferentes, a Perennials é uma plataforma que oferece serviços de mentoring em tempo real e de forma permanente para empresários, profissionais e estudantes de nível superior, garantindo orientação necessária para se manterem atualizados, e maximizem suas possibilidades e perspectivas de sucesso em seus negócios. A plataforma está disponível em soft opening, com 30 dias de acesso grátis: www.perennials.com.br.

Metáforas de desmontes

'O gesto de destruir ganha novas camadas e pode ser lido como uma metáfora para desmontes de políticas públicas, revisionismos históricos e reflexão sobre a história da arte.’ (Foto: Divulgação)

Em 2011, durante uma manutenção no salão verde do Congresso Nacional que consistia em quebrar paredes para se descobrir as causas de um vazamento, foram encontradas frases escritas pelos operários responsáveis pela construção do prédio, inaugurado em 1960. As mensagens, que previam um futuro melhor para o país e a crença nas instituições democráticas do Brasil, foram lidas pelos integrantes da companhia brasiliense Teatro do Concreto, de Brasília, como uma das inúmeras narrativas criadas ao longo do tempo que só são reveladas a partir de um processo de destruição. Com dramaturgia de João Turchi e direção de Francis Wilker, a peça “Festa de Inauguração”, sobre a destruição, estreou ontem, na capital paulista, no Sesc Pompeia. É a primeira temporada do grupo premiado em São Paulo.

 

Liliana Lavoratti é editora de Fechamento - liliana@dci.com.br