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Passou a fazer parte das "jabuticabas" brasileiras o fato de o País ter boas leis em várias áreas, mas não aplicá-las nem fiscalizá-las. Não poderia ser diferente com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), que levou vinte anos para ser aprovada no Congresso. Após sete anos de sua promulgação, é voz corrente nas empresas e prefeituras que a lei "não pegou". "Como poderia pegar uma lei que depende da mudança de atitude de todos os envolvidos e que não define a regulação, a fiscalização e o financiamento de toda a cadeia de gestão de resíduos", questiona o especialista em gestão de resíduos sólidos e energia renovável, Alexandre Citvaras. 



 



Interesses antagônicos...



 



Um grande conflito predominou em torno da lei, entre os interesses antagônicos dos diferentes atores do setor, e o governo não foi capaz de conduzir e confeccionar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos para gerar bases claras rumo à modernização na área, argumenta Alexandre Citvaras. Ele lembra que houve assinatura de um acordo de logística reversa para o setor de embalagens que não considerou a participação dos municípios e das empresas de gestão de resíduos. Foi assinado somente por uma parte da indústria e dos movimentos de catadores.



 



...travou o plano de resíduos sólidos



 



"Mais uma vez foi criado um instrumento que não é capaz de gerar qualquer mudança eficiente no setor de destinação final de resíduos, ou seja, reciclagem, valorização e tratamento, sendo um documento com foco social e não de criação de uma infraestrutura de saneamento ambiental eficaz", diz o especialista, que também é consultor especial da GO Associados. "Empresas de gestão de resíduos sólidos e prefeituras tentam colocar a lei em prática, mas falta maior apoio dos governos estaduais e dos organismos do governo federal", sublinha.



 



Equilíbrio no ar e nas contas



 



A Helibras fechou o ano de 2016 com receita de R$ 442,6 milhões. Segundo a empresa, "o resultado mostra um equilíbrio financeiro e reflete as ações de redução de custos adotadas pela empresa, em face do momento instável da economia brasileira". A Helibras também cumpriu as metas para os programas militares. "Os desafios macroeconômicos nos estimularam a utilizar a nossa criatividade e capacidade de estabelecer novos processos na empresa para construirmos uma base sólida para os próximos anos", diz o presidente Richard Marelli.



 



América Latina em debate



 



A Fundação Getulio Vargas promove hoje o seminário "Desafios Conjuntos - O Futuro da América Latina", em homenagem ao economista boliviano Enrique García, presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que ocupou o posto por 25 anos e se aposentará em abril. A FGV e o banco de fomento têm um histórico de parcerias em pesquisa, produção de conhecimento e bolsas de estudo, que motivou a realização do seminário de homenagem. O evento será realizado na FGV, em São Paulo, e reunirá autoridades e acadêmicos.



 



Mediação Corporativa



 



A Câmara de Comércio França-Brasil realizará em abril o Curso de Mediação Corporativa em São Paulo e no Rio de Janeiro para profissionais que tenham interesse neste campo de resolução de conflitos e advogados que queiram acrescentar novos serviços às suas práticas profissionais. A iniciativa, que formará especialistas na arte de resolver conflitos com neutralidade no mundo corporativo, é uma parceria da entidade com o Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris,  instituição líder na França e Europa na formação de mediadores e na prestação de serviços de mediação. Em São Paulo, as aulas acontecem entre 27 e 31 de março, com avaliação final nos dias 03 e 04 de abril. No Rio de Janeiro, o curso será realizado entre os dias 05 e 11 de abril, com avaliação final nos dias 12 e 13 do mesmo mês. A mediação apresenta um mercado de trabalho com enorme potencial interno, principalmente, após receber o status de lei, em junho de 2015. Para o Prof. Siqueira Castro, a mediação ainda proporciona benefícios como a confidencialidade e a construção da melhor solução para as partes.