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Em meio à polêmica tramitação da reforma da Previdência Social, o Congresso terá de se debruçar, em breve, com mais um tema complexo e trabalhoso, que costuma gerar muito debate. O Orçamento Geral da União de 2020, um longo processo que terá início na próxima segunda-feira (15) e só deve se encerrar às vésperas da virada do ano. Daqui uma semana termina o prazo para o governo enviar ao Congresso Nacional sua primeira Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde o Palácio do Planalto terá de indicar suas prioridades e principais indicadores macroeconômicos com os quais trabalha para o segundo ano do mandato.

Incertezas nas despesas e receitas

Tudo indica que a tramitação do Orçamento de 2020 será tumultuada, pois o grau elevado de incertezas acerca das receitas e despesas do governo federal vai dificultar a projeção de receitas e despesas e, em consequência, de uma das principais metas do Orçamento, a meta fiscal – ou seja, em quanto é esperado o rombo das contas públicas, dadas as estimativas dos gastos e da arrecadação de tributos, privatização e outras receitas. Queira ou não, o ministro Paulo Guedes (Economia) terá de revelar, pelo menos em parte, seus planos para o próximo ano.

Hora de Guedes revelar planos

É provável que deputados e senadores, bem como seus partidos, aproveitem a tramitação do Orçamento para arrancar o máximo de informações do governo sobre seus projetos, bastante propagados mas, até agora, pouco conhecidos, caso das privatizações. E como Guedes pretende conter o déficit das contas do governo se a reforma da Previdência Social não passar, ou ser aprovada, mas com muitos ajustes, reduzindo o potencial de economia de despesas. Não é difícil imaginar que esse processo dará o que falar. E trata-se do primeiro Orçamento do governo Bolsonaro.

Força estará com parlamentares

O relagor geral da Proposta Orçamentária 2020 já foi escolhido, deputado cearense Domingos Neto (PSD), coordenador da bancada cearense. Ele encaberá a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, formada por deputados e senadores. Nos anos pares, um deputado preside a comissão e um senador relata o orçamento. Nos ímpares, os papeis se invertem. Neste ano, coube ao bloco parlamentar na Câmara indicar o relator. Se a relação do governo com o Congresso não melhorar, congressistas vão pesar mais no desenho final da peça orçamentária.

De onde virão bilhões

Na sexta-feira, em evento do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais em Campos de Jordão (SP), o ministro da Economia disse que o time econômico está empenhado na retomada do reequilíbrio fiscal. Ele pontuou que, em relação à dívida pública, o governo federal espera receber R$ 280 bilhões em retornos neste ano que ajudarão na diminuição dos gastos nessa frente. O montante inclui R$ 80 bilhões em privatizações, R$ 80 bilhões com devoluções da CEF e BB e mais R$ 120 bilhões com pagamento antecipado do BNDES ao Tesouro.

 

Liliana Lavoratti é editora de Fechamento - liliana@dci.com.br