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A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (25), por seis votos a quatro, pelo direito do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por parte de empresas que adquirem insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) reforça a região, na interpretação de especialistas. O plenário do Supremo se posicionou a favor da tese defendida pelos contribuintes frente à União. “A decisão está em linha com a jurisprudência do Supremo. Reconhece o status constitucional da Zona Franca de Manaus e a preserva das constantes investidas de todos os Fiscos", afirma o tributarista Igor Mauler.

Princípio da não cumulatividade

Para a tributarista Suzana Barroso, do Rocha, Marinho e Sales Advogados, "sobre o creditamento de IPI de mercadorias provenientes da Zona Franca de Manaus, não temos que observar pela perspectiva da fase anterior que teve isenção, mas sim, levar em conta o princípio da não cumulatividade que permeia o IPI", de acordo com o Estadão Conteúdo. Ela explica que sendo o IPI um tributo permeado pela não cumulatividade, “tal regra é que deve prevalecer na cadeia, mesmo que na operação anterior o IPI não tenha sido pago”.

Norma é norma

"A norma da Zona Franca que isenta o IPI independe do direito ao crédito pelo contribuinte. Pagar ou não pagar independe da incidência da norma que dá direito ao crédito. Se a norma diz que o IPI é não cumulativo, a próxima operação subsequente à isenção deverá permitir o creditamento", explica Barroso. O julgamento foi de dois recursos especiais (RE 592891 e RE 596614), nos quais a União contestava o direito de creditamento do IPI por parte de empresas que adquirem insumos produzidos na Zona Franca de Manaus.

Desenvolvimento regional

O advogado tributarista Tiago Conde, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, esclarece que em regimes de livre iniciativa, o Estado "deve regular o mínimo possível, apenas quando necessário, sendo a ZFM um bom exemplo dessa necessidade de interferência", ainda de acordo com o Estadão Conteúdo. Conde lembra que o governo do Amazonas sempre demostrou a importância do benefício para o desenvolvimento regional. Opinião semelhante tem o advogado Adam Henrique Pinheiro da Silva, do Nelson Wilians e Advogados Associados.

Custo da produção

Segundo Pinheiro da Silva, o Supremo reforçou, mais uma vez, a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento da região e do próprio país. Sem a possibilidade de creditamento do IPI, o benefício se anula tão logo chega às etapas posteriores do ciclo produtivo, de modo que seria mais vantajoso às grandes indústrias adquirir insumos fora da Zona Franca de Manaus, em regiões mais próximas de seus polos produtivos, obrigando o produtor local a vender seus produtos por um preço mais baixo que o de seus concorrentes.


Sem diferenças (I)

Renata Shaw, sócia responsável pelo Projeto de Inclusão e Diversidade Daniel Plural. (Foto: Divulgação)


A diversidade - étnica, biológica, cultural, social, linguística, religiosa ou de outra ordem – está longe de ser uma realidade no Brasil. Um dos sinais dessa situação é a disparidade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções numa mesma empresa. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham, em média, 20,5% menos que os homens. A percepção dos brasileiros (64%) é a de que as mulheres ganham menos pelo simples fato de serem mulheres – conforme a pesquisa DataFolha/Oxfam Brasil.


Sem diferenças (II)


Essa realidade levou Daniel Advogados a uma reflexão interna, que resultou numa iniciativa para por fim as disparidades salariais. O escritório, que conta com uma história de 60 anos no mercado da propriedade intelectual, implantou em janeiro deste ano equidade salarial entre homens e mulheres, bem como atingiu 50% de mulheres em cargos de liderança e 60% de sócias no escritório. Essa posição em termos de liderança feminina na América Latina deu à banca o reconhecimento pela WEConnect International e a certificação Internacional como Women-Owned Business, garantia que o escritório atende aos padrões universais de WBE - Women’s Business Enterprises.


Sem diferenças (III)


“Acreditamos que o diferencial do projeto é o fato de ele poder ser mensurável e abordar vários aspectos: aspiracional, profissional, empresarial e humano. Diversos levantamentos indicam que ambientes com mais diversidade são, inclusive, mais rentáveis, mas o mais importante é cada um poder ser exatamente quem é no ambiente de trabalho, ser valorizado e ir estendendo isso para toda sociedade”, afirma Renata Shaw, sócia responsável pelo Projeto  de Inclusão e Diversidade Daniel Plural.


Sobre quatro rodas


Pegando carona no agronegócio, e após registrar forte alta em 2018, o setor de implementos rodoviários mantém o embalo em 2019 e cresce em vendas nos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março, o número de emplacamentos total do mercado interno subiu 45% em comparação ao mesmo período de 2018, segundo a ANFIR (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários). E nessa mesma onda positiva vem a 4TRUCK Soluções Sobre Rodas, um dos principais players do segmento e que registrou aumento de 150% no volume de vendas nos três primeiros meses de 2019 em comparação ao mesmo período do ano passado. “Acreditamos que esse cenário de crescimento robusto do setor em geral, extremamente positivo especialmente em janeiro e fevereiro, foi resultado da confiança do país diante da mudança de governo”, afirma o CEO da implementadora, Osmar Oliveira.


90 milhões de processos judiciais


A e-Xyon, primeira empresa brasileira a oferecer um software para gestão jurídica, em nuvem, acaba de atingir a impressionante marca de 90 milhões de processos judiciais armazenados em um big data judicial. A empresa, referência em tecnologia jurídica, alimenta seu gigantesco banco de dados graças à inteligência de robôs criados por especialistas. Diariamente, são mapeados mais de 100 mil processos cíveis e trabalhistas em todo o país. A empresa, que completa 18 anos, segue investindo em Inteligência Artificial para análise automática de dados não estruturados, como textos, PDFs, documentos e sites. Segundo a e-Xyon, até 85% dos dados de empresas brasileiras são armazenados de forma não estruturada. Novas tecnologias vão permitir um salto de produtividade na análise dessas informações.

mpreendedorismo feminino


Camila Farani, "Tubarão" no Shark Tank Brasil e Presidente da G2 Capital, Bia Granja, Co-fundadora do YOUPIX, Dani Noce e Paulo Cuenca, criadores digitais e empreendedores, Tânia Gomes Luz, VP da Associação Brasileira de Startups, Nina Silva, CEO do Movimento Black Money, estão entre os participantes do Locaweb Digital Conference, que acontece amanhã (30), em São Paulo. O evento terá uma rodada de discussão sobre o empreendedorismo e a presença feminina no mercado brasileiro, com participação de Déborah De Mari, CEO do Força Meninas, Isabelle do Meninas Negras (Oracle), Barbara Villar, UX da Natura. A Locaweb é líder de serviços digitais no mercado brasileiro e opera no Brasil há 21 anos.


Luz e sombra

Uranio Bonoldi envolve o leitor em situações sombrias. (Foto: Divulgação)


Todo mundo é uma lua e tem um lado sombrio que nunca mostra a ninguém. Em muitas situações do dia a dia, a frase do escritor americano Mark Twain se mostra verdadeira. Afinal, quem – de livre e espontânea vontade – decide revelar ao público a verdade sobre pensamentos e atos passíveis de julgamentos? No entanto, há algo que deixa escapar entre os dedos a verdade sobre a ética e a moral de cada pessoa: as decisões que ela toma ao longo da vida. Nesse aspecto, as escolhas são uma radiografia da alma. São essas algumas das provocativas reflexões que o leitor encontrará em “A Contrapartida”, livro de estreia do escritor Uranio Bonoldi, lançado neste mês em todo o Brasil pela Editora Valentina. Direcionada ao público jovem-adulto, entre 20 e 40 anos, o thriller envolve o leitor, já nas primeiras páginas, em situações sombrias, de misticismo e mistério em torno de uma série de estranhos assassinatos.

 

Liliana Lavoratti é editora de Fechamento - liliana@dci.com.br