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No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira, dia 12 de junho, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que, atualmente, ainda há uma grande naturalização do trabalho infantil em todo o Brasil, como se fosse algo positivo para crianças e adolescentes. “Mas é interessante observar que essa naturalização sempre é para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, que são vítimas de exclusão social”, disse. A secretária ressaltou que negros são maioria entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Pretos e pardos são 66,2% do grupo

Dados do IBGE de 2016 mostram que o País tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando. Os pretos e pardos são 66,2% do grupo identificado em situação de trabalho infantil. Em relação ao perfil econômico das famílias, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo. A Organização Internacional do Trabalho diz que trabalho infantil é aquele que priva crianças da infância e dignidade. O trabalho é prejudicial ao desenvolvimento físico e mental e priva crianças de oportunidades de quem frequentar a escola.

É preciso fiscalizar a permanência escolar

A representante do Fórum diz que, apesar da redução nos últimos anos, o cenário do trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, sobretudo na faixa etária entre 14 e 17 anos. Ela cita que de 1992 a 2015 houve redução de 65% no número de crianças e adolescentes nesta situação. As ações de fiscalização e programas de transferência de renda como a condicionalidade de frequência escolar estão entre as principais contribuições para redução do problema. “A principal estratégia é articular a inclusão escolar, garantindo a permanência na escola”, diz Isa Oliveira.

Nordeste e Sudeste registram maior taxa

As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão em atividades como agricultura, pecuária, comércio, nos domicílios, nas ruas e na construção civil. Em 2016, 76,3% do grupo trabalhavam em atividades não agrícolas, sendo que os 23,7% restantes estavam em atividades agrícolas. As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dos 2,4 milhões de meninas e meninos trabalhando. Os estados de São Paulo (314 mil), Minas (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares na lista.

Acidentes e mortes

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou, entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. No mesmo período, 261 perderam a vida trabalhando. A Constituição brasileira determina que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial para aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar. A proibição é reforçada na CLT e regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). /Agência Brasil

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