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Com a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência, as atenções agora se voltam para a reforma tributária. Há várias propostas na tributária, mas os dois principais projetos são o do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nos estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), a PEC 45/2009, e apoiado pela Câmara; e o do ex-deputado do PSDB-PR, Luiz Carlos Hauly (PEC 293/2004), apoiada pelo Senado.

Ambos têm em comum a ideia de fundir os tributos que incidem sobre o consumo, para criar um só imposto, com uma alíquota única para todos os produtos e serviços, simplificando o recolhimento de impostos e extinguindo os subsídios e desonerações para as empresas, o que, em tese, aumentaria a base de arrecadação.

As duas propostas visam unificar tributos federais, estaduais e municipais. A PEC 45/2009 unifica cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com cobrança no destino e alíquota unificada de 25%, mas sem benefícios fiscais. Prevê transição de 10 anos para contribuintes e 50 anos para Estados e municípios. Já a proposta de Hauly unifica nove tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nesse caso, a transição é de 15 anos.

Os dois projetos estão em discussão na Câmara e no Senado, mas o desafio é a habilidade política para acomodar interesses da União, Estados e municípios. Implantar um imposto único no Brasil, que incida sobre todas as transações financeiras, substituindo outros impostos, pode ter a vantagem de reduzir a sonegação fiscal, uma vez que centralizará a gestão da arrecadação de tributos da União, Estados e municípios em um só órgão federal que, depois, fará a distribuição dos recursos aos entes públicos.

O temor da classe empresarial é que essas mudanças resultem em aumento da carga tributária para todos os setores da economia, principalmente para os que absorvem muita mão de obra. Em um país que já tem déficit de caixa, trata-se de uma oportunidade de equilibrar a sua receita e arrecadar de forma justa, por meio das empresas e da população. Ocorrendo uma redução no sistema tributário, será um grande avanço do atual governo.

Esse projeto prevê acabar com a cumulatividade do sistema de impostos, ou seja, a empresa que paga vários tributos em cascata passará a abater esse crédito tributário, migrando o sistema para a não cumulatividade. Ou seja, as empresas não pagarão impostos sobre o que elas compram de matéria prima e serviços, mas somente sobre o que elas agregaram de valor. Isso pode ser muito benéfico para a indústria, que utiliza muita matéria prima. Mas prestadores de serviços não, tendo como maior custo tributário a folha de pagamento e, portanto, não terão como abater créditos tributários. Sejam quais forem os méritos, as preferências e as características de cada proposta, o importante é que todos possam ser amplamente discutidos e que as opções sejam avaliadas sem desvio do caminho para a modernização tributária.

Espera-se que o resultado da votação seja a criação de um imposto moderno que seja cobrado no destino, colocando um fim na guerra fiscal entre os Estados e eliminando as atuais distorções existentes, com alíquotas uniformes e calibradas de acordo com a capacidade dos setores. Que esse novo imposto seja mais justo para a sociedade e que traga consigo a simplificação dos procedimentos burocráticos para o cumprimento das obrigações fiscais, tornando o nosso sistema tributário plenamente eficaz.

claudio@saleitao.com.br