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Estamos estupefatos com um movimento de alguns governadores, que estão pleiteando em bloco em Brasília, a revogação da Lei Kandir, para retomada de cobrança de ICMS nas exportações, cuja atitude é um disparate, um contrassenso, contra economia nacional.

Este pleito não se sustenta por qualquer aspecto econômico, nem social. Primeiro: caso seja revogada, mantendo o atual status quo, os preços das exportações aumentarão estratosfericamente. Ocasionando redução do volume vendido internacionalmente, encolhendo a balança comercial, que tanto salva o país economicamente. E, pior, aumentando ainda mais o desemprego.

Temos que entender que o Brasil, apesar de vários avanços, internacionalmente falando, ainda não é competitivo, ainda mais quando comparado aos países de primeiro mundo, por vários aspectos, mas acentuadamente pela carga tributária e pelo apagão logístico.

Este movimento decorre do déficit dos governos estaduais, pois a maioria deles está quebrada. Aproveitam o momento da discussão da reforma da previdência e também do debate paralelo da reforma tributária, que já começara a ser discutida, para tirar leite de pedra.

Um fato não justifica o outro. Se os estados estão sem dinheiro, foi por má administração e gastos perdulários, entre outros, então agora resolver estes problemas sem critérios e a qualquer custo, como aumento de impostos em áreas estratégicas e estimulando o desemprego, não é a forma adequada.

A Lei Kandir, quando foi criada teve como objetivo desonerar as exportações para estimular a venda para o exterior, pois nenhum país civilizado do mundo exporta imposto. Fato que fazíamos até então.

Sem dúvida, existem algumas questões que devem ser debatidas, como a falta de repasse do crédito destas isenções do governo federal para os estados, mas no momento oportuno. Nunca cobrar impostos na exportação.

Curioso notar que os principais produtos exportados do país, são produtos originários dos estados onde estão fazendo este pleito. Caso o imposto seja cobrado, automaticamente o volume de vendas será reduzido, por estarem com preços maiores no mercado internacional, e os nossos concorrentes diretos, como Estados Unidos, aumentarão suas vendas de forma imediata.

Curioso observar que os Estados Unidos são exportadores de produtos de alto valor agregado e também baixo valor agregado (commodities), já o Brasil tem como principais itens de venda externa os produtos de baixo valor agregado.

EUA têm sua economia pautada também em produtos primários, igual aos nossos produtos. Eles têm interesse óbvio de impor os seus produtos em detrimento dos nossos, tanto que a guerra comercial travada com a China visa vender mais soja e milho para os asiáticos. Temos de tomar cuidado para não sermos ingênuos no âmbito federal e estadual, como esta proposta inviável.

Nenhum país do mundo com alto fluxo de exportação cobra impostos para a venda no exterior e foi com a Lei Kandir, que o Brasil ficou mais competitivo, então devemos achar um ponto de equilíbrio na reforma tributária.

Mas não podemos nem pensar em tributar os exportadores, sob pena de perdemos todas as nossas conquistas obtidas até o momento, com risco ainda de retrocesso e aumento de desemprego.

marcellolb@terra.com.br