A perícia médica do INSS terá prazos específicos, entre 30 e 90 dias, a depender do benefício solicitado. STF precisa validar o acordo.
A perícia médica do INSS deve acontecer entre 30 e 90 dias, conforme o benefício. O acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS tem o objetivo de solucionar ações judiciais sobre os prazos para a realização de perícias médicas e, sendo assim, possibilitar a concessão de benefícios e auxílios. Contudo, o acordo ainda precisa ter validação do Superior Tribunal Eleitoral (STF).
O acordo é o resultado de uma ação em Santa Catarina. Sendo assim, o caso foi para o STF após o MPF do estado solicitar a concessão automática do benefício para casos em que o período de espera pela perícia médica ultrapassasse 15 dias. Dessa forma, a ação juridicial passou por duas instâncias.
Na primeira instância, a Justiça estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a perícia, sendo assim, a favor da decisão inicial do Ministério Público de Santa Catarina. Depois disso, o processo encaminhou-se para o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), que ampliou o prazo para 45 dias.
Além disso, a ação chegou a fazer parte da pauta de julgamentos do STF, mas teve suspensão. Na ocasião, o relator do processo, ministro Alexandre de Morais, justificou o adiamento da discussão "tendo em vista a relevante questão social".
Por fim, o acordo entre o MPF e o INSS foi assinado nesta segunda-feira (16). E como já mencionado, precisa ser validado pelo STF.
Se os prazos para perícia médica tiveram validação do Superior Tribunal Federal, cada benefício terá um período específico para a avaliação e, assim, concessão do benefício ou auxílio previdenciário. Portanto, confira a seguir:
Além, os demais benefícios para a realização da perícia médica precisam da intimação do INSS. Sendo assim,
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Última modificação em 28/07/2022 15:03
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