Os prazos e formas de contribuir podem mudar de acordo com a categoria escolhida.
Para os trabalhadores com carteira assinada, a filiação ao INSS ocorre de forma automática. Mas há maneiras de contribuir ao INSS como autônomo e ter acesso a benefícios. Os prazos e formas de contribuir podem mudar de acordo com a categoria escolhida. Vamos tratar dos seguintes tipos de segurados:
Ao contribuir ao INSS como autônomo, os trabalhadores têm acesso aos benefícios previdenciários, como: aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Nota-se que é necessário cumprir o período de carência de cada benefício.
Em seguida, o período de graça do INSS, se trata de um prazo em que o segurado deixa de contribuir para a autarquia e continua na qualidade de segurado, ou seja, pode receber benefícios quando devidos. Veja os prazos para quem contribui ao INSS como autônomo, os quais começam a valer a partir do mês seguinte ao último recolhimento:
Então, veja as formas de contribuir para o INSS como autônomo.
Para esses segurados, os recolhimentos ao INSS são feitos através do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). Para se inscrever, é possível ligar para o telefone 135 ou acessar o Portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Para o segurado que tiver número do PIS e Pasep não é preciso fazer cadastro, bastando anotar o número na GPS.
Para gerar a GPS e pagar as contribuições, veja o passo a passo:
O prazo para pagar a GPS é até o dia 15 de cada mês. Em caso de atraso, o trabalhador deve pagar multa e juros.
Ademais, para quem é MEI, as contribuições ao INSS autônomo são feitas a partir do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que se trata de uma guia de recolhimento de impostos da categoria.
A inscrição para MEI pode ser feita no Portal do Empreendedor. A orientação é clicar na seção “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
Para emitir o boleto da guia DAS, veja o passo a passo:
Esse boleto deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Em caso de atraso, o trabalhador deve pagar multa e juros.
Por fim, veja as opções de alíquotas de contribuição de cada categoria do INSS autônomo:
Os microempreendedores individuais contribuem com 5% do salário mínimo vigente, atualmente isso resulta em R$ 55.
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Última modificação em 27/07/2022 16:54
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