BRASÍLIA – O Diário Oficial da União publicou ontem (3) o Decreto 8.022 que relaciona as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transferência obrigatória de recursos. Entre as ações estão as de apoio ao planejamento e execução de obras de contenção de encostas em Niterói
BRASÍLIA – O Diário Oficial da União publicou ontem (3) o Decreto 8.022 que relaciona as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transferência obr