Saiba se o MEI deve declarar Imposto de Renda em 2021

O empresário também deve fazer a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), em que informa os rendimentos do ano anterior.

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Redação Jornal DCI

21/01/2021 07:35

Quem se formaliza como microempreendedor individual, passa a ter um CNPJ. Mas ainda assim deve prestar contas ao Fisco como pessoa física caso tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Sendo assim, quem é MEI deve declarar Imposto de Renda em 2021, caso se encaixe nas obrigações.

Nota-se que quem é MEI paga impostos através da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A qual reúne tributos como recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Além disso, o empresário também deve fazer a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), em que informa os rendimentos do ano anterior.

MEI deve declarar Imposto de Renda em 2021?

Como dito, o MEI deve declarar o Imposto de Renda em 2021 caso conte com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Ademais, há outras situações em que o cidadão é obrigado a fazer a declaração, veja:

Cidadãos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40.000 durante o ano passado;
Pessoas que receberam dinheiro por conta de alienação de bens e direitos ou em operação em bolsas de valores, mercadorias, futuro e itens relacionados;
Quem possuiu, até o fim de 2020, imóveis, veículos e outros bens com soma total superior a R$ 300 mil.

Declaração anual do MEI

Além da declaração do Imposto de Renda em 2021, destinada a pessoa física, o MEI também deve se atentar à declaração anual. Através dela, o microempreendedor individual informa à Receita Federal o total de sua receita bruta anual. Indicando os ganhos com venda de mercadoria ou prestação de serviços.

O prazo para a DASN – SIMEI referente ao ano passado, finaliza no dia 31 de maio de 2021. É possível fazer o procedimento no Portal do Empreendedor. Ao acessar, basta clicar na seção “Já sou MEI” e depois no item de “Declaração Anual de Faturamento”. No processo será preciso informar o valor da receita bruta total relacionada a comércio e indústria, bem como referente a serviços prestados.