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As ações locatícias, que incluem aquelas por falta de pagamento de aluguel, recuaram 29% em janeiro, na comparação com igual mês do ano passado. No confronto com dezembro de 2017, a queda chegou a 37%.

De acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foram registradas 806 ações na capital paulista no primeiro mês de 2018.

Os protocolos por falta de pagamento de aluguel foram responsáveis por 89,5% dos casos (721 registros). Em seguida, apareceram as ações de despejo (5,7%), renovatórias (4,6%) e consignatórias (0,2%).

Entre fevereiro de 2017 e janeiro 2018, foram acumuladas 17.529 ações, uma queda de 1,5% ante as 17.794 registradas nos 12 meses acumulados no período anterior (entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017).

Segundo Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP, o mês passado teve o menor número de ações protocoladas desde janeiro de 2016, o que indica uma “maior abertura” dos inquilinos em negociar seus débitos em vez de preferir a judicialização.

Na opinião de especialistas consultados pelo DCI, a recuperação do emprego e o arrefecimento da inflação do aluguel favoreceram o recuo das ações judiciais nos últimos meses.

“A melhora dos dados econômicos é um dos motivos para esse recuo dos protocolos. Além disso, a liberação [pelo governo] de recursos do FGTS e do PIS/PASEP também possibilitou que as pessoas quitassem débitos e não ficassem no vermelho durante o ano passado”, afirma Eduardo Mekitarian, professor de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

Nos 12 meses encerrados em janeiro deste ano, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou deflação de 0,41%. Em janeiro, entretanto, a inflação do aluguel teve alta de 0,76%, abaixo dos 0,89% vistos em dezembro do ano passado, mas acima dos 0,64% marcados no primeiro mês de 2017.

Tendências

Para os próximos meses, os entrevistados apostam em novas quedas das ações locatícias. “Enquanto os indicadores de emprego continuarem melhorando, o endividamento das famílias vai cair, o que colabora para que ocorra o pagamento do aluguel”, diz Adriano Gomes, professor de administração da ESPM.

Ele afirma também que o IGP-M deve se manter em um patamar baixo durante este ano. “A trajetória atual da inflação colabora para que os novos contratos não fiquem muito caros”.

Outro fator que deve colaborar para o recuo dos processos é o elevado estoque de imóveis desocupados na cidade, diz Gomes. “Como a oferta continua alta, a tendência é que o preço do aluguel não suba muito.”